Os nomes dos devedores de impostos da Prefeitura de Londrina estão na Internet. Através de um ágil sistema de busca, qualquer pessoa pode saber quais são os contribuintes que foram executados na Justiça por dívidas com o município.
A novidade foi implantada por iniciativa da Procuradoria Jurídica da Prefeitura, na última sexta-feira, dia 10, conforme a lei complementar de 2001, que prevê a ‘‘divulgação de informações de inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública’’. ‘‘Ainda mais informações constantes de processos judiciais, que são públicos, e também partindo do princípio de que a cidade é uma espécie de condomínio, em que tudo que diz respeito a cidade tem que ser disponibilizado. É o princípio da publicidade, que norteia a administração pública’’, justificou o procurador-geral do município, Carlos Roberto Scalassara. ‘‘Além disso facilita a conferência pelo próprio contribuinte, especialmente para o caso de quem foi executado por mais de um ano, fica mais fácil controlar’’, complementou.
No site www.londrina.pr.gov.br, digitando o nome completo ou o ano do processo, o contribuinte poderá verificar a execução – e o valor – de qualquer dívida com a prefeitura. ‘‘Independentemente da origem da dívida, mas a maioria se refere a ISS e IPTU’’, disse o procurador. Hoje, somente do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), são quase 20 mil execuções que totalizam um dívida de quase R$ 30 milhões.
No entanto, apesar das dívidas já estarem sendo contestadas na Justiça, Scalassara afirmou que a tramitação desses processos tem sido demorada. ‘‘Varia muito. No IPTU o que garante a dívida é o imóvel, o ISS tem que fazer penhora, mas a tramitação tem sido muito demorada aqui em Londrina, pela média, em torno de 5 anos. Mas estamos trabalhando para agilizar esses processos.’’
Apesar de qualquer pessoa poder pesquisar quem deve para a Prefeitura, Scalassara ressaltou que o objetivo não é expor o devedor com os valores das dívidas disponíveis no site, mas informar. ‘‘Estamos apenas cumprindo a Constituição Federal, e quanto mais informação ao contribuinte, melhor’’, afirmou.

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