Os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto prestados pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) à cidade de Londrina podem estar com os dias contados. A possibilidade de municipalização dos serviços foi manifestada ontem de manhã pelo prefeito Barbosa Neto (PDT) durante a tradicional entrevista coletiva semanal. O prefeito encomendou um estudo de viabilidade à Procuradoria Geral do Município, que já concluiu os trabalhos do ponto de vista jurídico.
O contrato de concessão entre a Prefeitura de Londrina e a Sanepar, por um prazo de 30 anos, foi firmado em dezembro de 1973, e, portanto, venceu em 2003. Em 1996, o então prefeito Luiz Eduardo Cheida, na época filiado ao PT, assinou um termo aditivo de contrato prorrogando o prazo da concessão por mais 30 anos, o que venceria apenas em 2033. A Prefeitura entende, hoje, que este aditivo não tem validade.
A Procuradoria encaminhou um decreto prorrogando a prestação dos serviços prestados pela Sanepar por mais 90 dias, procedimento que se tornou rotina em função do fim do contrato de concessão em 2003. O decreto deve ser publicado hoje no Diário Oficial do Município. O procurador geral do município, Fidélis Ganguçu, espera que este seja o último, ou no máximo o penúltimo decreto, prorrogando a prestação dos serviços. ''Ao nosso ver, o último vínculo com a Sanepar seria esse ato'', afirma.
Na entrevista coletiva, o prefeito reclamou também que a Sanepar deixa de repassar cerca de R$ 10 milhões por ano ao município em contrapartida pela exploração dos serviços na cidade. O procurador geral entende que esta dívida se estende desde 2003, quando terminou o contrato de concessão, o que daria hoje, sem correções, algo em torno de R$ 70 milhões. Ganguçu diz que a Prefeitura vai negociar ''administrativamente'' com a Sanepar a devolução deste montante e caso não haja entendimento pode entrar na Justiça.
O procurador geral diz que será feito um levantamento dos imóveis e equipamentos da Sanepar que podem ser revertidos à Prefeitura em caso de municipalização. O estudo prevê ainda a reversão do acervo técnico para ''evitar a descontinuidade do serviço''. Existe ainda a possibilidade de privatização dos serviços, o que aconteceria por um processo licitatório, onde poderia haver também a participação da Sanepar.
A Sanepar deve ser chamada para conversar sobre o assunto com a Prefeitura de Londrina antes do vencimento do decreto que prorrogou a prestação dos serviços por mais 90 dias. O prazo termina no final de março.

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