A Prefeitura de Londrina fechou o ano de 2015 com superavit financeiro de R$ 80 milhões, porém, a maior parte é composta por recursos vinculados, cuja destinação fica restrita a alguns setores, como Educação, Saúde e Assistência Social. Entre as receitas livres, que podem ser usadas para investimentos, a "sobra" é de R$ 14 milhões. Para 2016, o Executivo planeja pedir autorização da Câmara para acessar os depósitos judiciais.
As receitas líquidas do município somaram R$ 1.442.584.630,55, contra R$ 1.361.689.918,92 de despesas. Os dados financeiros do município sobre o último quadrimestre do ano passado foram apresentados em audiência pública na Câmara de Vereadores, ontem.
Segundo o prefeito Alexandre Kireeff (PSD), o resultado é favorável. "Não é para festejar, mas está dentro da meta, é um balanço possível a partir de muitas dificuldades econômicas em todo o País. Se levarmos em conta os recursos do Fundeb, a sobra de recursos livres foi maior, cerca de R$ 30 milhões", disse. Ele se refere à antecipação do pagamento da folha salarial dos trabalhadores da Educação, em dezembro, antes de receber o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
As principais receitas de Londrina, que continuam sendo IPTU e ITBI, tiveram arrecadação inferior ao esperado, ambas com 79% de execução; R$ 124,7 milhões e R$ 50,2 milhões, respectivamente. Para o secretário de Fazenda, Paulo Bento, o humor dos contribuintes foi prejudicado pela "crise nacional". "Apesar do nosso trabalho e cobrança, houve uma queda. É notório que o País passa por uma crise e naquelas receitas que tínhamos participação houve o recuo." O secretário traçou um cenário pessimista para 2016 e não descartou novos cortes. "A situação econômica no geral interfere bastante no desempenho. Estamos com medidas de economia ainda mais severas nesse ano, preocupados com horas extras, e os gastos que pudermos evitar, vamos evitar, até mesmo investimentos em alguns setores."
A reportagem apurou que o Executivo deve apresentar à Câmara nos próximos dias um projeto de lei pedindo autorização para acessar o dinheiro que está nas contas judiciais, referentes às ações em que ainda cabem recursos. Kireeff não soube informar qual é o montante parado nessas contas, mas confirmou que a medida é vista como uma "ferramenta" para melhorar o caixa. "É uma alternativa importante, especialmente diante de um prognóstico sombrio de receitas que temos para esse ano, mas o texto ainda não chegou até mim."
Lei federal, sancionada em 2015, permite a estados e municípios transferir para seus caixas até 70% do dinheiro depositado em contas administradas pela Justiça, referente a demandas das quais façam parte. A prioridade de uso desse recurso é pagamento de precatórios.

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