A Prefeitura de Londrina deixará de cobrar R$ 41 milhões dos contribuintes porque os débitos se tornaram extintos de acordo com a legislação tributária atual. Os débitos se referem aos dois principais impostos municipais, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Assim, serão arquivados 35 mil processos de dívidas que já foram ajuizados ou que seriam ajuizados pelo município.
A decisão foi anunciada ontem de manhã na solenidade que antecedeu a entrevista coletiva com o prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT). ''Essa é uma atitude de modernização e transparência da gestão pública, com impacto positivo na vida e na economia destas pessoas que têm seus débitos prescritos'', afirmou.
Ele fez questão de deixar claro que a decisão é legal e que não se trata de ''incentivo aos maus pagadores'' porque a Prefeitura não tinha como insistir na cobrança. ''Essas pessoas não podem mais ser cobradas diante da mudança na lei e na jurisprudência.''
As explicações técnicas foram dadas pela gerente de execução fiscal da prefeitura, Maria Christina de Freitas Ramos Pugsley. Segundo ela, o município vai fazer uma economia de R$ 12,5 milhões com a retirada dos processos. Outro benefício apontado é a redução do número de processos na Justiça.
Hoje, a Prefeitura de Londrina tem uma dívida ativa de R$ 836 milhões, o que corresponde a 82% do orçamento deste ano, que é de R$ 1,012 bilhão. O crédito principal é de R$ 431 milhões e o restante se refere a juros e multas. Deste montante, a Prefeitura tem como cobrar R$ 390 milhões e os outros R$ 41 milhões correspondem aos chamados ''débitos inexigíveis''.
O projeto de lei que regulariza a situação dos devedores foi encaminhado ontem à Câmara de Londrina. A nova lei, se aprovada, vai beneficiar os contribuintes com débitos inferiores a R$ 500, que ainda não foram ajuizados, e os contribuintes com débito de até R$ 1.000 que já foram ajuizados e estão em cobrança judicial. Nos dois casos, as dívidas são anteriores a 2.006.
A medida deve reduzir os custos processuais do município. O custo médio por ação é de R$ 380. A iniciativa da Prefeitura é aprovada pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento Gerencial (INDG).


TRADUZINDO EM VALORES

Confira os números da dívida ativa
do município de Londrina:
Valor principal da dívida ativa R$ 431 milhões
Juros e multas R$ 405 milhões
Total da dívida ativa do Município R$ 836 milhões
Sobre o valor principal
Montante a ser cobrado R$ 390 milhões
Valor ‘‘prescrito’’ R$ 41 milhões
A dívida ativa é o valor de débitos dos contribuintes junto ao Município. A dívida ativa atual corresponde a 82,5% do orçamento deste ano, que é de R$ 1,012 bilhão.
Fonte: Prefeitura de Londrina

mockup