A Prefeitura de Londrina depositou ontem a quantia de R$ 1,9 milhão nas contas dos institutos Gálatas e Atlântico, conforme estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em junho. Apesar do depósito - efetuado para garantir o pagamento das verbas rescisórias trabalhistas dos mais de 900 funcionários dos institutos - controvérsias, sobre o cumprimento dos termos de parceria para prstação de serviços de sa© úde e os pagamentos decorrentes do contrato, devem prolongar as discussões. O diretor-financeiro da Secretaria Municipal da Saúde, João Carlos Perez, alega que o valor depositado não era devido. Já os institutos alegam que a Prefeitura, além do valor pago, ainda deve dinheiro às entidades.
''Na época da assinatura do termo de parceria já estava previsto, no pagamento, as provisões aos direitos dos funcionários'', afirma o diretor financeiro. Segundo Perez o que aconteceu foi que a administração, durante a vigência do contrato, reteve valores do pagamento aos institutos, porque os serviços contratados pelo município não foram cumpridos integralmente. De acordo com o diretor esse valor alcança a cifra de cerca de R$ 2 milhões. ''Esse fundo é o que está sendo utilizado para o cumprimento do TAC. Nós não tínhamos a obrigação de repassar. Estamos apenas cumprindo para assegurar os direitos dos trabalhadores'', afirma.
O diretor disse que será avaliada a possibilidade de cobrar judicialmente esses valores. ''Agora os institutos têm a obrigação de nos enviar relatórios. Esses documentos vão ser auditados pela Controladoria. Caso seja ratificado o valor, nós iremos propor uma ação para reaver esse dinheiro'', conclui.
O advogado do Instituto Atlântico, Vinícius Borba, rebate as alegações de Perez e afirma que o instituto nunca recebeu nenhuma ''parcela cheia'' dos pagamentos, e que sempre comprovou a prestação dos serviços. ''Desde a primeira parcela eles já não cumpriram de forma correta o contrato. As contas que tinham que ser prestadas a gente prestou. Se eles tivessem feito o pagamento total, a reserva teria sido feita, e todo esse problema teria sido evitado'', afirma. Borba declarou que vai ser proposta uma ação para o pagamento total do contrato. ''Não estamos cobrando nada além do que é devido. Inclusive o valor depositado não vai fechar o total do contrato. Eles vão ficar devendo uma quantia pra completar todo o termo de parceria.''
Nenhum dos advogados ou representantes do Instituto Gálatas foram encontrados pela reportagem.

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