Maringá – A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos de Maringá notificou, ontem, por propaganda irregular o candidato a deputado estadual Joel Coimbra (PTB). O candidato, ex-procurador geral do Estado, pendurou plaquetas plásticas em todas as luminárias da ciclovia da Avenida Pedro Taques, principal via de acesso ao Jardim Alvorada, o bairro mais populoso de Maringá.
  O advogado de Coimbra, Marcos Rodrigo de Oliveira, disse que está analisando a possibilidade de um recurso administrativo contra a notificação. Oliveira toma como base uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permite propaganda em postes de iluminação pública.
  Conforme o secretário de Meio Ambiente, José Eudes Januário, a resolução do TSE é clara ao estabelecer que a propaganda só é regular desde que não contrarie legislação municipal. ‘‘No caso de Maringá, o município tem uma lei que proíbe propaganda em postes, árvores e luminárias. Por isso, não cabe o argumento da resolução’’, afirmou Januário.
  O secretário de Meio Ambiente disse que recebeu uma série de reclamações, a maior parte de usuários da ciclovia, contra a propaganda do candidato. A notificação por infração ambiental solicita a retirada imediata da propaganda. ‘‘Cabe recurso, mas o não cumprimento da notificação pode gerar multa’’, avisou o secretário.
  Segundo Januário, os fiscais devem preparar hoje também uma notificação contra o comitê do candidato ao governo do Estado, Álvaro Dias. O secretário disse que localizou no final da tarde de ontem propaganda do candidato pendurada em árvores entre as Avenidas Pedro Taques e Mauá. ‘‘Vou cumprir a minha obrigação que é de notificar quem fere a legislação municipal’’, acrescentou.

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