O prefeito Tiago Amaral (PSD) passou horas reunido a portas fechadas com vereadores de Londrina para articular a aprovação de um novo projeto de lei que prevê o acúmulo salarial para servidores cedidos ao município — tema que vinha sendo discutido, com forte resistência, no PL (Projeto de Lei) 52/2025, que atualiza o Estatuto dos Servidores. Uma sala da CML (Câmara Municipal de Londrina) foi isolada na tarde desta terça-feira (8), e os presentes na reunião tiveram que entregar seus celulares. Além de Tiago e 16 vereadores, participaram o controlador-geral do município, Guilherme Arruda, e a procuradora-geral, Renata Siqueira.

A primeira versão do PL foi protocolada em março de 2025 e, após uma tramitação tumultuada na Câmara, acabou retirada de pauta até outubro. Houve forte rejeição tanto entre vereadores quanto em setores da sociedade civil. Entidades como o OGPL (Observatório de Gestão Pública de Londrina) se manifestaram reiteradamente pela derrubada do projeto.

Agora, o Executivo retomou a proposta com uma emenda supressiva que retira o artigo 4º — o qual previa que servidores municipais, estaduais e federais cedidos ao município poderiam receber uma gratificação de até 90% da função municipal, além do salário pago pelo ente de origem. A medida é uma estratégia para viabilizar a aprovação, em regime de urgência, do PL 52/2025, aguardado pelo funcionalismo.

O acúmulo salarial sempre foi defendido pela gestão Tiago Amaral sob o argumento de que gera economia aos cofres públicos, já que o município não arca com o salário completo dos secretários, que recebem R$ 21,9 mil. A prática já vinha ocorrendo antes da aprovação do projeto com ao menos dois secretários: Leonardo Carneiro (Gestão Pública/RH) e Vivian Feijó (Saúde), ambos servidores estaduais que acumulavam o salário do Estado com a gratificação municipal.

O MPPR (Ministério Público do Paraná) instaurou um inquérito civil para apurar os pagamentos e recomendou ao prefeito a suspensão dos repasses — medida que foi acatada no mês passado. O entendimento é de que os pagamentos só podem ser feitos mediante autorização expressa em lei municipal.

ARTICULAÇÃO

A apresentação da emenda supressiva foi uma forma de desvincular o projeto da controvérsia e viabilizar a atualização do Estatuto dos Servidores. No entanto, a discussão sobre o acúmulo salarial continuará: o prefeito deve encaminhar um novo projeto de lei sobre o tema, movimento que não enfrenta impedimentos no Regimento Interno da Câmara.

A reunião mobilizou os trabalhos no Legislativo durante a tarde. Uma faixa isolou a sala onde o encontro ocorreu, e os celulares recolhidos — colocados em uma bandeja do lado de fora — logo ganharam as redes sociais.

A principal dúvida segue sendo a quantidade de votos: são necessários 13, mas apenas 16 vereadores estão em exercício, já que Anne Moraes (PL), Michele Thomazinho (PL) e Jessicão (PP) estão licenciadas. Como o tema ainda encontra resistência na Câmara, não há garantias de que o texto avançará se chegar à Câmara.

A FOLHA apurou que o novo projeto deve apresentar uma redação diferente, especialmente no que diz respeito ao ônus das cessões, que não deverá mais recair sobre o município. O percentual da gratificação também será reavaliado.

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