Imagem ilustrativa da imagem Prefeitura monta comissão para avaliar cobrança de R$ 1,9 bi de dívida ativa
| Foto: Saulo Ohara/Grupo Folha

Já está funcionando a comissão criada pela Prefeitura de Londrina para analisar a dívida ativa do município. O grupo foi formalizado após a publicação do decreto 321/2019 na edição de 14 de março do Jornal Oficial. Os trabalhos serão coordenados por 14 representantes da Secretaria Municipal de Fazenda, Controladoria-Geral e Procuradoria Jurídica. A primeira reunião deve acontecer ainda nesta semana.

Até o final do ano, o objetivo é que os servidores definam estratégias tornar a cobrança mais eficiente. Depois disso, o resultado do estudo deve ser condensado em projetos de lei, decretos ou portarias. Segundo o secretário de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, a administração municipal possui R$ 1,9 bilhão que ainda não foi executado.

"Nossa efetividade é muito baixa. Só para se ter uma ideia, arrecadamos apenas R$ 33 milhões em 2018. Estamos direcionando esforços em uma parcela que não agregar no orçamento da prefeitura. São casos de prescrição ou de ilegitimidade passiva, quando a aplicação é indevida por diversas explicações, como erro de cadastro do contribuinte, por exemplo", apontou Perez.

Outro intuito da comissão é viabilizar o possível estabelecimento de limites mínimos para cobranças administrativas e jurídicas. "Há situações de execução fiscal de R$ 100. Será que vale a pena cobrar esse valor? Também temos débitos das décadas de 70, 80, ou seja, que não podem mais ser reincorporados aos recursos livres do município. São verbas que podem ser usadas em contrapartidas de obras, na saúde e educação, dentre outros serviços", completou o secretário.

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