Com emenda do Executivo enviada de última hora, a Câmara de Londrina aprovou ontem, em segunda discussão, o Plano Municipal de Educação (PME). A menos de uma semana do prazo dado para a sanção, a equipe técnica da Prefeitura de Londrina percebeu que o índice previsto de investimentos para educação para 2016, de 30% do Orçamento (5% acima da exigência federal), seria inexequível, mas os parlamentares acataram a proposta de avanço escalonado das verbas destinadas para o setor.
O PME foi encaminhado para o Legislativo no dia 27 de maio e começou a tramitar em regime de urgência em 2 de junho. A pressa seria porque o não alinhamento com o Plano Nacional de Educação (PNE) até o próximo dia 24 impediria o recebimento de recursos federais para a educação municipal.
A assessoria de imprensa do Ministério da Educação (MEC), entretanto, diz que não haveria como punir estados e municípios que desrespeitem o prazo, apesar do descumprimento de determinação federal.
O secretário de Planejamento, Daniel Pelisson, foi ao Legislativo convencer os vereadores de que o Executivo pretendia manter a meta de até 30% para a educação, mas que o investimento cresça, em 2016, 1% em relação ao mínimo exigido, pelo menos. Nos anos seguintes, subiriam 0,5%, no mínimo, até chegar a 30%. "É impraticável, neste ano, projetar para o ano que vem um aumento nesse volume."
Segundo Pelisson, o PME não passou por sua secretaria, o que prejudicou a percepção de que o percentual seria inexequível. Ele recordou que, em anos anteriores, com mais flexibilidade de recursos, houve investimentos maiores na Secretaria de Educação – no ano passado, por exemplo, chegou a 26,8% do Orçamento.
O PME passou por unanimidade, mas a emenda proposta teve voto contrário de Jamil Janene (PP) e Marcos Belinati (Pros). O pepista argumentou que, em anos anteriores, a própria Câmara votou aportes a outros setores, como a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), o que mostraria que há recursos disponíveis.
O PME passou em primeira discussão na última terça-feira em meio a uma sessão tumultuada por pastores evangélicos e padres católicos, que se opunham às estratégias de igualdade de gênero - por discordar da discussão do tema com crianças – e por representantes do movimento LGBT, que defendem que a política de igualdade de gênero reduziria a violência discriminatória. O texto passou sem a palavra, excluída por emendas.

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