Perto de 30 mil contribuintes, de acordo com cálculo da Prefeitura de Londrina, poderão renegociar dívidas com o Município por meio do Programa de Regularização Fiscal (Profis), lançado ontem pelo prefeito Barbosa Neto (PDT). A medida prevê descontos sobre os juros para as dívidas com o município até 2006. Inclui ainda perdão fiscal para quem deve até R$ 150.
Segundo Barbosa, o objetivo é beneficiar os pequenos devedores. ''Estamos perdoando quem deve até R$ 150 porque não acreditamos que isso seja justo. As custas (processuais) são superiores até a dívida em si'', anunciou.
A dívida ativa hoje é de cerca de R$ 450 milhões. O projeto de lei do Profis será encaminhado para a Câmara de Vereadores. A medida é ampla. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Denílson Vieira Novaes, representa um projeto de recuperação de dívidas até 2006, principalmente as executadas, independentemente do valor. O programa atinge dívidas como IPTU, ISS, taxas e multas.
O padrão de renegociação criado pelo Profis é o seguinte: 30% de desconto para pagamento à vista, 20% de desconto para pagamento em até 12 vezes e valor completo para parcelamento em até 24 vezes. O desconto vale sobre os juros e não há juros sobre os novos parcelamentos.
''Esse perdão fiscal corrige a situação de quase 20 mil londrinenses que têm débito de até R$ 150 com a prefeitura até 31 de dezembro de 2006. É claro que queremos arrecadar. Logicamente a situação da prefeitura não é nada confortável, mas é uma questão de justiça social para com aqueles que hoje não têm condição de pagar. Pensamos nas viúvas, nos aposentados, nos informais, naqueles autônomos que têm esse débito e fica caro para a prefeitura fazer essas execuções'', explicou Barbosa. ''Com o perdão fiscal, vamos ter mais tempo para nos dedicarmos aos grandes devedores. O que acontece é que os grandes devedores têm bons advogados e vão conseguindo procrastinar os seus vencimentos com a prefeitura. Mas em nenhum momento a prefeitura deu perdão para qualquer grande devedor'', acrescentou o prefeito.
Barbosa descartou a hipótese de que o perdão aos pequenos incentive a inadimplência. ''Não vamos conceder novamente esse tipo de benefício. Não é um incentivo ao mau pagador. Há nove anos não era feita uma ação como essa. Não é uma renúncia fiscal. É um perdão para pequenos que, na nossa opinião, é justo e precisa ser feito'', acrescentou. Barbosa garantiu que vai elaborar em breve formas de premiar os bons pagadores.
O secretário de Fazenda reforçou que a cobrança de valores inferiores a R$ 150 não é viável economicamente. O montante dos pequenos não representam 5% do valor da dívida ativa.
O custo processual é o argumento usado pela administração municipal para não ajuizar ações contra contribuintes que devem até R$ 500. Nestes casos, o processo só é iniciado após o acúmulo deste valor. Acima disso, o devedor será inscrito na dívida ativa e o processo encaminhado para o Fórum.
''É uma questão de eficiência. O custo de protestar uma cobrança de R$ 150 é muito alto e representa pouco dinheiro e a gente acaba não tendo tempo de cobrar os grandes devedores'', afirmou Denílson Vieira Novaes. A expectativa é que pelo menos 10% dos devedores procurem a prefeitura para renegociar as dívidas. Ele acrecenta que o parcelamento ou perdão é apenas sobre os juros e não sobre a dívida. Com isso, a meta é reduzir o número de processos da prefeitura em tramitação na Justiça local, que hoje gira em torno de 80 mil.
Outra medida anunciada na coletiva é o decreto que institui a declaração informatizada do ISS. Dessa forma, a administração municipal pretende simplificar a escrituração de registros contábeis. A meta é reduzir a burocracia e aumentar a eficiência da arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) através da informatização. A determinação deverá ser publica no Diário Oficial na próxima semana.
''O município vai na esteira do que o Estado e a Receita (Federal) fazem. Queremos cruzar as informações de quem presta e o serviço e do tomador do serviço. Isso vai possibilitar um controle maior. O que dá mais eficiência à gestão'', afirmou o chefe de gabinete José Ribeiro. Hoje, o controle é feito através de fiscalizações nos locais. A medida vai proporcionar também agilidade no processo. A expectativa é aumentar a arrecadação com o controle maior.

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