Um ano depois de causar polêmica com o edital que contrataria serviços de publicidade por cerca de R$ 5,7 milhões, a Prefeitura de Londrina tenta nova licitação para a divulgação dos atos da administração. Dessa vez, a tarefa deve custar bem menos aos cofres públicos: a agência vencedora terá os mesmos dois anos para executar o acordado, mas ao custo de R$ 1,7 milhão e direcionada às obras públicas a serem realizadas durante a vigência contratual.
O edital foi apresentado via Secretaria Municipal de Gestão Pública, de forma que os envelopes com as propostas serão abertos às 13h30 do dia 24 de abril. Conforme o documento, a prestação dos serviços de publicidade atenderá a um cronograma de pelo menos 30 obras a serem executadas ao longo deste ano e de 2007. Cada campanha publicitária atentará aos quesitos ''orientação à população'' (R$ 250 mil/ano), ''prestação de contas dos recursos públicos investidos'' (R$ 250 mil/ano) e ''melhoria da qualidade de vida e abertura de novos pólos de desenvolvimento econômico'' (R$ 350 mil/ano), com a divisão em até cinco fases.
No briefing de apresentação da justificativa da nova concorrência, o Executivo argumenta com os investimentos de R$ 60 milhões previstos para 2006 e 2007 ''nos mais diversos setores de infra-estrutura urbana''. Além de recursos do próprio Município, os empreendimentos também compreendem verbas captadas junto aos governos estdual e federal, bem como ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
''A execução das obras vai exigir um trabalho de comunicação para orientar o londrinense sobre mudanças de rotas e desvios temporários de tráfego, até a conclusão das construções. Ao final, a população também deverá estar informada sobre as alterações e o funcionamento do sistema viário, com as novas opções de rotas para deslocamento na cidade'', diz parte da justificativa para o consumo de R$ 850 mil anuais.
O contrato a ser assinado prevê prorrogação ''por comum acordo entre as partes'', e ''quando houver necessidade e interesse do Município'', atendidos os requisitos legais para tal. Cauteloso, um dos tópicos do edital salienta ainda que, ''a fim de facilitar a análise, avaliação e comparação das propostas a Comissão de Licitação poderá, se julgar necessário, solicitar uma assessoria técnica ao Sindicato das Agências de Propaganda''.
Ponto de críticas contudentes por parte das agências publicitárias de Londrina, ano passado, desta vez o patrimônio líquido a ser provado pelos interessados tem de ser igual ou superior a R$ 170 mil, ou seja, 10% da proposta.
O secretário municipal de Gestão Pública, Jacks Dias, defendeu que os gastos atendem à divulgação de ''reivindicações antigas da população''. ''O londrinense espera que divulguemos atos que afetam a vida dele. Qualquer análise fora desse ponto de vista seria mera mesquinharia'', disse. A declaração é referência às queixas do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) que, durante a greve de março do ano passado, citou o edital para criticar a falta de reposição salarial para o funcionalismo, suspensa há mais de ano.

mockup