Prefeitura insiste que solução para bosque central depende de retirada de APP

A Câmara Municipal de Londrina corre contra o tempo para colocar em pauta ainda neste ano o projeto de lei que quer transformar o Bosque Central Marechal Cândido Rondon em praça. A proposta da gestão Marcelo Belinati (PP) é retirar um dispositivo proposto na lei municipal de 2012 que alterou o local para APP (Área de Preservação Permanente), mas o assunto passa por amplo debate. A insatisfação com o mau cheiro, insegurança e o descaso com o ponto histórico foram assuntos discutidos em audiência pública organizada pela Comissão de Políticas Públicas da Câmara Municipal de Londrina na noite de segunda-feira (25). O evento contou com a presença de 100 pessoas, entre poder público, entidades da sociedade civil e associações de moradores da área central - sendo que 15 delas apresentaram sugestões por escrito.

No debate, o Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina) novamente apresentou o projeto arquitetônico que contempla o retorno dos caminhos originais de travessias, prevê retirada de parte da vegetação e nivelamento do antigo 'zerinho' com o bosque e novas luminárias e calçadas. Entretanto, prazos para a obra e valores ainda não foram apresentados. "A ideia é resgatar uma diretriz histórica, como área de permanência e convivência e com maior salubridade para as pessoas para frequentar o espaço", disse o presidente do Ippul, Roberto Alves de Lima, ao lembrar que todos os outros aspectos como segurança e a questão dos moradores de rua estão sendo tratados pelas demais secretarias.

Já a Sema (Secretaria do Ambiente) insistiu no argumento de que qualquer tipo de intervenção no local depende da retirada do status de APP, incluindo soluções para o manejo dos pombos e de espécies de árvores, que foi o principal alvo das críticas na audiência "Hoje existem espécies exóticas lá, como Eucaliptos que não são condizentes nem com o espaço urbano", disse o secretário do Ambiente, José Roberto Behrend, ao citar que a estimativa do órgão é retirar e podar ao menos 15% da vegetação atual. "Estamos catalogando todas as espécies."

A Sema foi bastante questionada sobre a solução pela comunidade para o mau cheiro causado pela superpopulação de pombos. Muitos pessoas questionaram que a simples reforma e redução de árvores não iriam migrar o problema. Segundo o secretário, a retirada do status é primordial para garantir segurança jurídica aos técnicos da SEMA na tomada de decisões. "A Área de Preservação Permanente é para essa garantia. Como eu discuto a retirada de uma espécie de um lugar que foi instituído para ela se manter? Então, por isso, eu ratifico a questão da segurança jurídica", disse.

Para o presidente da Ong Mae (Meio Ambiente Equilibrado), Camilo Viana, não há qualquer impedimento do poder público em intervir no local com a legislação atual. "Não há qualquer incompatibilidade de manejo, cuidado, asseio em relação a legislação municipal e federal. O caso do bosque se encaixa na questão que é possível ter uma APP para fins de preservação do patrimônio cultural." Ele considera que o dispositivo protetivo é uma maneira de manter a característica arborizada do bosque e evitar que a cada gestão haja um entendimento diferente sobre o espaço. "Eu entendo o inverso, não cuidar e não fazer sob argumento que é área de preservação é sim ferir a legislação."

O vereador Gerson Araújo (PSDB) preferiu não emitir juízo sobre o tema antes de submeter assunto em plenário. "Algumas pessoas vieram aqui na expectativa de que iríamos entregar o bosque pronto hoje. E não é isso. Estamos aqui para discutir uma possibilidade do projeto seguir adiante e ser efetivado. Mas vamos acatar a opinião de todos e trocar ideias. Em resumo, vamos considerar todos os fatos, inclusive o observado pela Ong Mae." O projeto passa ainda por três comissões temáticas, antes de chegar para votação de mérito em plenário. Por isso, não há garantias de que o assunto se esgote neste ano.