Entre os 53 condomínios com lotes sem desmembramento está o do próprio prefeito, em processo de regularização, segundo ele
Entre os 53 condomínios com lotes sem desmembramento está o do próprio prefeito, em processo de regularização, segundo ele | Foto: Anderson Coelho/26-02-2018



Em coletiva de imprensa com mais de 1h30 de duração na tarde desta sexta-feira (2) o prefeito Marcelo Belinati e dois secretários explicaram o trabalho que têm sido realizado na prefeitura no sentido de melhorar o clima com a população a respeito do aumento do IPTU. O procurador do município, João Esteves, também participou da entrevista. Uma série de medidas também foi anunciada para a modernização do sistema das secretarias e regularização dos condomínios que ainda não foram desmembrados.

Em janeiro, uma comissão interna da prefeitura foi formada para exigir o desmembramento dos lotes para cobrança individualizada do imposto na Secretaria Municipal de Fazenda. Já no início de fevereiro, quando o Ministério Público investigava a situação do condomínio Village Premium, onde mora o prefeito e que não está desmembrado, decreto municipal determinou a formação de uma força-tarefa que avaliou 363 condomínios finalizados nos últimos dez anos. Desse total, 53, a maioria verticais, ainda estão irregulares. Segundo o secretário municipal de Obras e Pavimentação, esses condomínios possuem o Habite-se.

O Village Premium e outros três residenciais foram notificados no dia 16 de janeiro e já estariam em processo de regularização. Segundo o secretário de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, esses 53 condomínios representam, no mínimo, 5.378 unidades imobiliárias, e ainda não é possível saber qual montante estes imóveis deixaram de contribuir com o imposto por não terem sido cobrados individualmente.

"Nós iniciamos com 53 condomínios, os trabalhos continuam, pode ser que surjam novos (condomínios). A ideia nossa é estruturar a secretaria (de Fazenda) para que os próximos condomínios consigamos colocar em ordem mas também atender àquilo que está represado" afirmou Perez. Outras 57 edificações são comerciais e a comissão interna da ainda analisa se estes imóveis constituem ou não condomínios fechados.

CRONOGRAMA DE TRABALHO

A prefeitura informou também que a comissão continuará identificando os condomínios horizontais e verticais com lançamento não desmembrado do IPTU no exercício 2018, inicialmente, até o dia 15 de março. Haverá, ainda, uma segunda etapa deste trabalho futuramente. Em seguida, no período 26 de março e 4 de abril os condomínios irregulares vão ser notificados. A medição dos imóveis vai ser realizada entre 20 de abril e 30 de maio, e, na Secretaria Municipal de Fazenda, o desmembramento dos imóveis com base na data do registro segue até 29 de setembro.

As MEDIDAS
Em paralelo ao anúncio do que foi revelado pelo trabalho da comissão interna da administração municipal, o prefeito Marcelo Belinati anunciou um plano de ação baseado em três medidas principais. Uma delas é a realização de auditoria externa em todo o processo de cadastro e registro imobiliário, o que compreende desde a entrada de projetos na Secretaria de Obras e Pavimentação até a individualização ou simples registro do imóvel no cadastro da Secretaria de Fazenda.

Belinati disse que a auditoria vem para "ajudar, já que a estrutura da prefeitura é deficitária", principalmente quanto à informatização. A auditoria deve ser realizada até dia 29 de junho deste ano.
Ligado a este procedimento, o prefeito afirmou que haverá a criação de um cadastro integrado entre as Secretarias de Fazenda e Obras.

Segundo o Procurador do Município, João Esteves, há um "processo de sucateamento na prefeitura" com a falta de servidores de uma legislação específica para este trabalho, o que facilita a ocorrência de erros. "Se houve um erro, deve-se saber se a pessoa que errou teve algum treinamento pra fazer este serviço", destacou em relação ao lançamento do imposto feito pelos servidores da secretaria de Fazenda.

Também será contratado um engenheiro para ajudar na avaliação imobiliária e oito auditores fiscais para atuarem na correção do IPTU. As providências, segundo o Executivo, são no sentido de contratar ou remanejar cinco fiscais do município, podendo ocorrer por meio de concurso público.

Obras promete controlar novos registros

Ainda em relação à polêmica dos condomínios não desmembrados na cidade, o secretário municipal de Obras, João Verçosa, afirmou que em breve há a intenção de se criar uma regulamentação, por meio de decreto ou portaria, com a Secretaria de Fazenda, para que no momento da aprovação de projetos dos condomínios ocorra juntamente as exigências legais de documentação ligadas à inscrição imobiliária, para que a pasta de Obras tenha o controle de todos os registros individualizados. Ainda no cronograma de trabalhos a prefeitura afirmou que o congelamento da alíquota do IPTU em 0,6% vai ser oficializado até o dia 20 de março, bem como a inclusão do limitador em 20% do valor do imposto para a composição da taxa do lixo. Além da retirada do teto de R$ 150 mil para isenções e, em conjunto com entidades, a "averiguação de eventuais melhorias na cobrança do imposto visando a justiça fiscal".

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