Prefeitura, Funasa e Ciap condenadas por assédio
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quarta-feira, 23 de março de 2011
Paula Barbosa Ocanha <br> Reportagem Local 
A juíza da 3º Vara do Trabalho de Londrina, Neide Akiko Pedroso, condenou a Prefeitura de Londrina, o Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) por assédio moral contra agentes de endemias que atuaram na área até 2008, na gestão do ex-prefeito Nedson Micheletti (PT). O procurador-geral do município, Fidélis Canguçu, afirmou que vai recorrer da decisão.
Na denúncia, que virou ação civil pública, movida pelo Ministério Público, três agentes relataram que eram obrigados, pelos supervisores da Funasa, a visitar cerca de 50 casas por dia - quando a meta do Ministério da Saúde era de 25 casas. Além da cobrança, eles eram obrigados a mudar de setor ou ameaçados advertência. Um dos agentes ainda relatou que os atestados de saúde não eram aceitos, que sofriam humilhação durante o horário do expediente e que um dos supervisores trabalhava ostentando uma arma de fogo.
As três rés terão que pagar R$ 1 mil por agente afetado, com juros de mora, que se reverterá em benefício ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Além disso, terão que arcar com os custos do processo - que foram calculadas sobre o valor provisório de condenação, fixada em R$ 50 mil.
Canguçu afirmou que, se o município tiver que pagar alguma indenização, ele vai abrir uma ação para responsabilizar o Ciap. ''Teríamos uma responsabilidade solidária de pagar esse valor. Mas vamos utilizar todos os recursos cabíveis para reverter e rever os valores pagos a eles.''


