Em razão da briga judicial entre duas participantes do pregão presencial para a mão de obra da merenda escolar de Londrina, a Secretaria de Gestão Pública foi obrigada a fazer nova dispensa de licitação e firmar novo contrato emergencial. A contratada foi a Sepat Multi Service, de Joinville (SC), por R$ 964 mil mensais. O contrato, que prevê 334 cozinheiras, 28 lactaristas e 18 técnicos em nutrição e limpeza das cantinas das escolas e creches, tem duração máxima de 90 dias ou até que haja decisão judicial sobre a licitação.
A Sepat foi a terceira colocada na licitação, com preço total de R$ 1,1 milhão, ou seja, ela vai executar o contrato emergencial por valor menor que o oferecido no pregão. A Costa Oeste (segunda colocada), também participou da cotação, mas não conseguiu reduzir o preço além do que havia proposto no pregão. "Para o município, o emergencial não é ruim porque o preço é ainda menor que o da licitação", comentou o secretário de Gestão Pública, Rogério Dias.
Na semana retrasada, o município tinha contratado – e inclusive emitido ordem de serviço – para a Costa Oeste, de Medianeira, que ofertou preço máximo de R$ 1,049 milhão. A Sepat impetrou mandado de segurança argumentando que a Costa Oeste havia sido inabilitada por falta de capacidade técnica (decisão que foi revista pelo pregoeiro). A 1ª Vara da Fazenda Pública acatou pedido da empresa catarinense, anulou a contratação da Costa Oeste e definiu a Sepat como vencedora do certame.
A empresa paranaense foi então ao Tribunal de Justiça que, na quinta-feira passada, por meio de liminar da relatora Maria Aparecida Blanco de Lima, anulou, desta vez, a contratação da Sepat e determinou que o município fizesse contrato emergencial enquanto o imbróglio tramita no Judiciário.
"O mérito do nosso recurso será julgado em breve e temos a expectativa de assumir o serviço, afinal fomos habilitados na licitação e oferecemos preço menor", comentou Vanderlei Tomas, gerente da Costa Oeste. A diretoria da Sepat foi procurada, mas ninguém deu retorno ao pedido de entrevista.

Outras pendências
Além da merenda, o serviço de transporte escolar rural também está sendo prestado de maneira emergencial. Desde o ano passado, a Secretaria de Gestão Pública se bate para licitar os serviços da educação – que somam mais de R$ 20 milhões em um ano, mas sem sucesso. "Desta vez, foi a briga das empresas que gerou o novo emergencial", afirmou Dias.
A secretaria também enfrenta dificuldade no Restaurante Popular. O serviço acabou interrompido em junho após a constatação de irregularidades no contrato. A nova licitação acabou suspensa na semana passada por problemas no edital.

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