Prefeitura faz adequações em PL para tentar aprovar venda de terrenos

O Executivo enviou à Câmara Municipal, no final de abril, o projeto de lei nº 55/2019 “que desafeta de uso comum do povo e/ou especial diversos terrenos públicos e autoriza a alienação dessas áreas”. Com a medida, justifica a administração municipal, a prefeitura levantaria recursos para prosseguir com o projeto de recapeamento asfáltico das ruas de Londrina.

A lista de 17 terrenos, totalizando mais de 33 mil metros quadrados, inclui grandes lotes. Um deles é um terreno de quase 12 mil metros quadrados localizado na rua Luiz Lerco, no bairro Terra Bonita, nos fundos do Catuaí Shopping Londrina (zona sul), uma região de grande valorização imobiliária da cidade.

Segundo o secretário municipal de Planejamento, Marcelo Canhada, boa parte dos terrenos a serem vendidos foi escolhida após consulta às secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, que informaram não ter interesse nas áreas em curto, médio e longo prazos para a construção de unidades de saúde ou assistência social e instituições de ensino. “São terrenos que fazem parte do patrimônio do município, com alto valor de mercado, e que o município não tem interesse em construir imóveis neles. São regiões que não necessitam de escola pública nem de posto de saúde nem de nenhum outro equipamento social. Não tem interesse para nenhum órgão da prefeitura”, argumentou.

Canhada disse ainda que além de não servir a interesses da administração pública, manter a posse dessas áreas com o município impede a expansão imobiliária, a geração de empregos e o giro da economia. “Ali (terreno da rua Luiz Lerco), por exemplo, é uma área em que se pode construir edifícios, comércios, gerar empregos, movimentar a economia e aumentar a arrecadação de impostos, como ITBI, IPTU e ISS. Para o município, essas áreas são fontes de despesas porque temos que fazer a capina e a roçagem mensalmente e ainda contribuem para a criação de vazios urbanos.”

Para recuperar toda a malha asfáltica do município, a prefeitura estima que seriam necessários R$ 230 milhões. Com o leilão dos terrenos descritos no projeto de lei, a expectativa é reforçar o caixa da prefeitura em R$ 30 milhões. Os R$ 200 milhões restantes viriam de outras fontes, como emendas parlamentares e convênios. “A gente imagina que o leilão vai ajudar a enfrentar o problema da malha asfáltica, que tem consequências na qualidade de vida das pessoas.”

DÚVIDAS

A proposta encaminhada pelo Executivo à Câmara, no entanto, deixou algumas dúvidas. No artigo 3º o texto autoriza o Executivo a aplicar os recursos oriundos da alienação em infraestrutura urbana, o que incluiria a recuperação do asfalto, mas também obras de equipamentos públicos, contrapartida de convênios e repasse para o Fundo de Previdência Social da Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina).

Segundo o secretário de Planejamento, a lista que traz diversas possibilidades de aplicação dos recursos resulta de um erro na redação do projeto de lei que será retificado por meio de um substitutivo. “Reproduziram o texto de uma outra legislação, mas vamos fazer um substitutivo para uso exclusivo na recuperação da malha asfáltica. Vamos deixar isso mais claro.” O substitutivo já foi enviado à Câmara e será analisado pela Procuradoria Geral da Casa antes de ir à Comissão de Justiça.

Canhada também garantiu que os valores dos terrenos, expressos pelo valor venal, serão corrigidos pelo preço de mercado. Esse ponto foi o responsável pelo parecer contrário dado à matéria pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal. “Vamos fazer a alteração no projeto de lei. Os imóveis só vão ser vendidos após o devido processo de avaliação por comissão constituída por lei. Não fizemos antes a avaliação (pelo valor de mercado) porque demora. As avaliações têm um prazo determinado, a gente corria o risco de fazer a avaliação, e até tramitar o projeto e preparar o leilão precisaria outra avaliação”, justificou o secretário de Planejamento. “Encaminhamos o projeto porque não tem obrigação legal de fazer diferente, com o valor venal, mas o leilão vai ser pelo valor de mercado. Vai ser um processo transparente”, assegurou.

Após a avaliação, estimou Canhada, os valores dos terrenos devem aumentar entre 40% e 50%. O valor venal do terreno de quase 12 mil metros quadrados na rua Luiz Lerco, por exemplo, é de R$ 5.733.125,15, conforme expresso no projeto.

Prefeito diz que mais áreas podem ser vendidas

Caso a proposta do Executivo avance na Câmara, novas áreas podem ser incluídas no projeto. O prefeito Marcelo Belinati afirmou que a lista de terrenos a serem alienados caso a proposta avance no Legislativo e tenha a aprovação da maioria dos vereadores não se resume aos 17 terrenos já incluídos no projeto de lei e deve crescer. “Por enquanto são 17, mas vamos fazer esse levantamento e tudo aquilo que for gerar custo para o município e que a prefeitura não tenha uma destinação para essas áreas, serão dadas outras destinações”, disse Belinati à FOLHA.

O prefeito propõe ampliar a aplicação dos recursos para outras áreas. “A ideia é exatamente promover a venda desse terreno (ocioso) e fazer investimento desses recursos em áreas carentes da cidade de Londrina que precisam, que têm demanda de melhorias, sejam elas nas mais diversas áreas. Na saúde, na educação e, eventualmente, na feitura do asfalto.”

Uma das destinações do dinheiro adquirido com a venda dos terrenos, afirmou o prefeito, seria o Fundo Municipal de Habitação da Cohab (Companhia de Habitação de Londrina) para construção de moradias. “Vamos reverter em melhorias para a cidade de Londrina também na área de desenvolvimento, infraestrutura para áreas industriais”, informou Belinati. “O objetivo é exatamente serviços públicos para a população, não necessariamente só para o asfalto.” (S.S.)

Área a ser vendida na zona sul pode valer mais de R$ 10 milhões

O líder do governo na Câmara, Jairo Tamura (PR), solicitou à Casa a interrupção da tramitação do projeto de lei 55/2019, que dispõe sobre a venda de terrenos públicos. Segundo o vereador, a suspensão do andamento da proposta foi necessária para o esclarecimento de dúvidas a respeito de cada um dos terrenos listados no projeto. O prazo para suspensão venceu no dia 21 de junho e o Executivo encaminhou um substitutivo com as adequações em relação aos valores de mercado do terreno e quanto às finalidades das vendas. Esses questionamentos foram feitos pelo Legislativo também pede a correção dos valores dos terrenos expressos no projeto.

A maior área, localizada na rua Luiz Lerco, no bairro Terra Bonita (zona sul), tem quase 11.490,65 metros quadrados e o valor venal foi calculado em R$ 5.733.125,15, com o preço do metro quadrado avaliado em R$ 498,94. Mas estima-se que o valor de mercado possa superar os R$ 10 milhões.

Um outro exemplo é um terreno na rua Flor-da-Primavera, no jardim Village 1 (zona oeste), próximo à avenida Faria Lima. Com 1.221,17 metros quadrados, o valor venal do terreno foi calculado em R$ 338.493,60. Bem próximo a essa área pública, há dois outros terrenos particulares, com 1.300 metros quadrados cada um, sendo comercializados por duas imobiliárias da cidade. Um deles está avaliado em R$ 650 mil e o outro, em R$ 500 mil.

Na lista de 17 imóveis a serem vendidos, há uma área transferida para o município em 1949. O terreno fica na Gleba Três Bocas, tem 1.200 metros quadrados e o valor venal de R$ 18.627,02.

“Tiramos o projeto (de tramitação), analisamos o parecer da Procuradoria (Jurídica da Câmara), conversamos com os vereadores, fizemos alterações e vamos colocar a tramitar de novo de forma muito tranquila e transparente”, disse o secretário municipal de Planejamento, Marcelo Canhada. “Entendo que não havendo prejuízo ao erário, havendo interesse público e o recurso sendo utilizado em investimento, vamos conseguir sensibilizar os vereadores, fazer o leilão e os investimentos que a cidade precisa e merece.” (S.S.)

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