Há menos de dois meses, quando a Polícia Federal (PF) anunciava as 12 prisões dentro da chamada ''Operação Parceria'', a Secretaria de Saúde de Londrina descartava, ''de imediato'', o rompimento dos contratos do Município com o Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap). Ontem, depois de analisados documentos encaminhados pelo juízo da 2 Vara Federal Criminal, de Curitiba, a posição mudou: os quatro convênios que ultrapassam os R$ 48 milhões anuais serão rompidos, em, no máximo, 60 dias - prazo que a Prefeitura estima para realização de licitações aos serviços de controle de endemias, Programa Saúde da Família (PSF), Policlínica e Samu. Conforme as investigações da PF, em parceria com Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal, a oscip teria desviado cerca de R$ 300 milhões, nos últimos cinco anos, de um montante de R$ 1 bilhão recebido do governo federal por meio de convênios com os ministérios da Saúde e do Trabalho e Emprego. Só em Londrina, os desvios teriam sido de R$ 17 milhões, no período. A rescisão anunciada ontem no final do dia atende parecer da Procuradoria Geral do Município.
De 12 pessoas presas na ''Operação Parceria'', deflagrada em 11 de maio, três permanecem presas em Curitiba - caso do presidente do Ciap, Dinocarme Aparecido Lima. Outros dois suspeitos de participação no esquema, apesar de estarem com prisão preventiva decretada, seguem foragidos: um seria filho de Lima, e outro, um empresário de Londrina. No último dia 17, o Ministério Público Federal (MPF-PR) denunciou 21 nomes por crimes de peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
De acordo com o secretário municipal de Gestão Pública, Marco Antonio Cito, o material encaminhado pela Justiça, solicitado semana passada pela administração, inclui desde documentos contábeis da oscip a transcrições de conversas telefônicas entre pessoas relacionadas a ela. Cito admitiu que as irregularidades, supostamente ligadas a malversação de dinheiro público, foram encontradas nos quatro convênios da Saúde, mas não citou quais seriam elas. ''O processo corre sob segredo de justiça, de modo que o conteúdo que nos fooi passado tem caráter sigiloso'', disse Cito, que, questionado sobre eventual revogação do sigilo, garantiu que a administração divulgará, mesmo que não estejam finalizadas as investigações, quais as supostas irregularidades.
A estimativa do secretário é que os mais de 1.100 funcionários contratados pelo Ciap sejam absorvidos pelas novas empresas que disputarem os certames, os quais só poderão ser preparados, contudo, após análise de recurso da oscip contra o rompimento - o prazo para recorrer, a ser divulgado hoje, deve ser de cinco a sete dias úteis.
''Se trata de 1.100 postos de trabalho, e, ainda, em serviços essenciais. A troca (de empresas) deve ser feita concomitante à nova licitação, à medida em que for concluída para cada serviço, mas acreditamos que 100% da mão de obra vá ser reutilizada - mas claro que isso não é uma obrigação'', afirmou o secretário, que descartou, nesse período, intervenção na oscip.
A FOLHA tentou contato ontem à noite com assessor jurídico ou qualquer outro representante do Ciap, mas niguém foi localizado.

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