Londrina - O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) assinou na sexta-feira medidas que beneficiam os servidores municipais e corrigem irregularidades perante a categoria. De cinco projetos de lei, dois terão impacto financeiro que chegará, em três anos, a R$ 4,2 milhões. Para Kireeff, as medidas terão pouco impacto financeiro, mas será benéfico para a carreira dos profissionais e para a qualidade do ambiente de trabalho dos servidores.
A primeira medida, sem impacto direto no orçamento, regulamenta a inclusão da proporcionalidade da licença-prêmio para o cálculo dos vencimentos para aposentadoria. Atualmente, como o valor só é calculado integralmente, o servidor próximo de se aposentar prefere postergar a data até chegar o período da licença-prêmio. "Com a medida, se faltar apenas um ano para o próximo benefício, o cálculo será feito sobre 80% do que ele teria direito", exemplifica Kireeff.
Outro projeto regulamenta a hora atividade dos professores da rede municipal de ensino, que destina 1/3 da carga horária para trabalhos fora de sala de aula, como elaboração ou correção de provas e preparação de aulas. "Isso já existe na prática, mas precisava ser efetivado formalmente", diz o prefeito.
Kireeff também regulamentou o procedimento de promoção por competência e habilidade no magistério, que será concedida mediante a comprovação dos requisitos para conceder a progressão na carreira.
Um dos projetos de lei altera a forma de cálculo do adicional de insalubridade, que é feito atualmente com base no salário mínimo, o que é considerado irregular. Com a aprovação do texto, o cálculo tomará como base o menor salário base pago pela administração municipal – R$ 885,96. A mudança trará um impacto de R$ 697 mil por ano aos cofres públicos.
A outra alteração é a mudança na Diretoria de Saúde Ocupacional (DSO) da Secretaria Municipal de Recursos Humanos. Segundo Kátia Gomes, responsável pela pasta, a DSO acabou prejudicada ao longo do tempo e, atualmente, conta com 29 servidores. O projeto de lei prevê a ampliação do quadro para 55 funcionários até 2017, com custos anuais progressivos de R$ 168 mil em 2015, R$ 725 mil em 2016 e R$ 1,3 milhão em 2017.
Segundo Kireeff, todas as demandas fazem parte de uma agenda contínua com os servidores. Ele afirma que os projetos de lei foram encaminhados para a Câmara de Vereadores logo após a assinatura.
A FOLHA tentou contato com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Londrina, Marcelo Urbaneja, no fim da tarde e início da noite de sexta, mas o telefone celular estava desligado.

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