A partir desta segunda-feira, a Prefeitura de Londrina deve começar a pagar R$ 18,8 milhões à União referentes ao não recolhimento de sua parte no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) entre 1996 e 2001, quando foram prefeitos Luiz Eduardo Cheida, Antonio Belinati, Jorge Scaff (em mandato tampão de seis meses) e Nedson Micheleti.
Em 1996, a administração de Cheida entendeu que a contribuição prevista na lei complementar 8/1970 não era devida e acionou a União para deixar de recolher o tributo. Porém, em 2002 a Justiça Federal decidiu que o município não tinha razão na demanda e, em seguida, a União promoveu a execução cujo último recurso transitou em julgado no começo deste ano no Supremo Tribunal Federal (STF).
''Ainda na segunda-feira vamos fazer o parcelamento e efetuar o pagamento da primeira parcela, de aproximadamente R$ 320 mil'', disse o secretário de Fazenda, Paulo Bento, que descarta a inadimplência. ''Não pagar significa que não teremos certidões negativas e com isso a prefeitura para.'' O parcelamento máximo com a União é em 60 vezes, explicou Bento. O valor de R$ 18,8 millhões já está corrigido, com juros, multa e correção. ''Mas, a cada parcela será aplicada a correção da taxa Selic'', acrescentou.
O secretário disse ainda que para fazer o parcelamento será necessário remanejamento orçamentário e obtenção de recursos financeiros. ''Aqui temos uma surpresa por dia. Era uma dívida com a qual não contávamos.'' O procurador jurídico do município, Zulmar Fachin, também demonstrou surpresa. ''Sabíamos que havia o processo, mas não esperávamos que a decisão saísse já.''
A reportagem deixou recado ao assessor do ex-prefeito Cheida, hoje secretário estadual do Ambiente, mas ele não deu retorno até o fechamento desta edição. Belinati afirmou que não efetuou as contribuições por que a questão seria decidida pela Justiça. ''Estava sub judice e não cabe ao administrador interferir antes que saia a sentença. Lamento que o Judiciário demore tanto para decidir um problema de 1996.'' Scaff e Nedson (que começou a pagar a União após a decisão da Justiça Federal) não foram localizados ontem.

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