Imagem ilustrativa da imagem Prefeitura e MP assinam TAC do lixo após reclamações de contribuintes
| Foto: Marcos Zanutto/08-02-2018



A Prefeitura de Londrina e o Ministério Público assinaram nesta terça-feira (10) um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) sobre a taxa de lixo em Londrina.

O caso provocou a instauração de um procedimento investigatório pelo promotor Renato de Lima Castro, coordenador do Gepatria (Grupo Especializado de Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa). O MP apontou distorções depois que a administração do prefeito Marcelo Belinati (PP). "Foi um acordo bom para a cidade", disse Castro. Na negociação, ficou definido que os valores utilizados pelo Executivo no cálculo anterior serão eliminados, representando assim uma redução de R$ 10 milhões na cobrança.

Conforme o promotor, o não cumprimento do TAC pode render uma ação por improbidade administrativa. De acordo com o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, o rateio será feito na coleta, tratamento, destinação e remoção do lixo.

O acordo entre MP e prefeitura, para entrar em vigor, ainda depende da elaboração de uma minuta de lei para alterar a legislação atual. "A expectativa é que o contribuinte sinta essas mudanças no ano que vem. Nossa arrecadação está dentro do previsto. Hoje, temos 1,9 mil pessoas que reclamaram da aplicação do imposto", ponderou.

Perez avaliou a possibilidade dos londrinenses questionaram na Justiça o tributo. "Daremos total transparência nos empenhos que serão feitos. Do ponto de vista técnico, o termo é inovador". Antes de pôr em prática as novas taxas, a Secretaria de Fazenda esperava obter R$ 50 milhões este ano.

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