A Justiça do Trabalho deve solicitar uma fiscalização junto à Cooperativa de Trabalhadores Autônomos (Cosmo) para verificar se o convênio entre a cooperativa e a Prefeitura de Curitiba continua em vigor. No dia 6, os juízes da 1ª Vara do Trabalho de Curitiba consideraram ilegal a parceria ao julgarem um processo ajuizado por um ex-cooperado. De acordo com o despacho, ‘‘o termo de convênio entre a Cosmo e o município de Curitiba colide com os princípios cooperativistas da Lei 5764/71 – Lei do Cooperativismo’’.
A Folha conversou ontem com o presidente da cooperativa, Paulo César Antonio Rodrigues. O convênio, segundo ele, está em pleno funcionamento. A cooperativa possui hoje 510 cooperados, pessoas de idade que prestam serviço como o de roçada, pintura e auxílio a creches, segundo seu presidente. Ele não quis revelar o volume de recursos que envolve a parceria com a prefeitura. Ele sabia do caso na Justiça do Trabalho, mas disse que a decisão estava suspensa graças a um recurso, o que não foi confirmado na Procuradoria da Justiça do Trabalho.
O convênio da prefeitura e a Cosmo vence no dia 31 de dezembro e não está na mira apenas da Justiça do Trabalho. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público ofereceu denúncia-crime, há cerca de 15 dias, contra o prefeito Cassio Taniguchi (PFL); a mulher e presidente da Fundação de Ação Social de Curitiba, Marina Taniguchi; e outras dez pessoas, dentre as quais antigos e atuais secretários e servidores do município. A denúncia-crime está no Tribunal de Justiça (TJ), aguardando uma manifestação do relator, o desembargador Paulo Habithr.
O Ministério Público (MP) alega que tem comprovada a movimentação de R$ 3,1 milhões à revelia da Lei de Licitações. Extra-oficialmente, os promotores que cuidam do caso trabalham com uma cifra de R$ 13 milhões. De acordo com a lei, o limite para a dispensa de licitações era de R$ 1,92 mil até 26 de maio de 1998; e de R$ 8 mil a partir de 27 de maio do mesmo ano. Conforme denúncia do MP, entre outubro de 1997 e julho de 2000, em nenhum dos convênios ou termos aditivos assinados pelo prefeito, pela primeira-dama e pelos secretários envolvidos, para contratar os serviços da Cosmo, houve licitação.
A prefeitura não decidiu ainda se renova ou não o convênio com a cooperativa. A Folha apurou junto a fontes ligadas ao prefeito e sua mulher que todos os contratos firmados com o município vencem no dia 31 de dezembro, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A prefeitura decide até o dia 1º de janeiro quais contratos vai renovar ou descartar.
Paulo César manifestou ontem expectativa em torno da renovação. ‘‘Muitas pessoas dependem deste convênio.’’ A Folha tentou contato com o procurador do município, Eraldo Kuster, durante dois dias, mas não obteve retorno das ligações. E também uma entrevista, ontem, com Marina Taniguchi.
Cassio tem dito que todas as operações firmadas com a Cosmo estão respaldadas em pareceres da Procuradoria. Logo depois de ter retornado de uma viagem à Europa, ele rebateu as acusações imputadas a ele e a seus aliados. No entendimento do prefeito, a parceria tem um cunho social.

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