Em reunião na manhã de ontem, o prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), e vereadores definiram a data da primeira audiência pública para discutir os dois últimos projetos – Uso e Ocupação do Solo (zoneamento urbano) e Sistema Viário - complementares ao Plano Diretor: será em 2 de agosto, logo após o recesso legislativo. O Executivo também decidiu incluir na discussão o projeto que regulamenta as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), áreas destinadas à construção de moradias populares. O projeto foi elaborado pela Companhia de Habitação (Cohab).
No cronograma das discussões, também ficou estabelecido que a Câmara irá realizar uma semana técnica entre 12 e 16 de agosto, para ouvir todos as entidades e órgãos técnicos ligados aos projetos, como Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul), Clube de Engenharia e Arquitetura (Ceal), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), Associação Comercial e Industrial (Acil) e Sindicato da Construção Civil (Sinduscon). Nesta semana, à noite, haverá pelo menos três palestras de esclarecimento à população.
O próximo passo será o protocolo formal na Câmara dos três projetos, mas, ainda esta semana os vereadores devem receber as propostas do Executivo e os mapas atualizados para que possam estudar e se preparar para discutir as mudanças. "Vamos aguardar a primeira audiência e a semana técnica para fazer eventuais alterações nos projetos", disse o presidente do Ippul, Robinson Borba, que participou da reunião de ontem no gabinete ao lado de outros quatro secretários e 12 vereadores.
"Já a audiência promovida pelo Executivo será o momento do prefeito explicar a toda a comunidade como os projetos (de zoneamento e o sistema viário) foram resgatados e o que as três propostas contemplam, em linhas gerais", comentou Borba. Havia suspeita de fraude nos dois primeiros projetos, cujos textos – em vários artigos – estavam diferentes do que havia sido aprovado na conferência específica, realizada em 2008.
Com o protocolo oficial, o projeto começará a tramitar na Câmara. "Assim que os projetos forem protocolados, temos de enviá-los para análise e parecer do Conselho Municipal de Cidades (CMC), e depois para análise das comissões permanentes ", explicou o presidente do Legislativo, Rony Alves.
É também incumbência legal da Câmara realizar audiência pública, que será o terceiro passo do cronograma. "Será um momento para ouvir toda a comunidade, mas, temos que ter cuidado com alterações pontuais para não atropelar o que ficou definido na conferência específica", disse a líder do Executivo, vereadora Elza Correia (PMDB).
Depois da audiência promovida pelo Legislativo, o projeto poderá receber emendas dos vereadores e estará pronto para ser votado. "Vamos tentar disponibilizar uma assessoria específica para os vereadores que apresentarem emendas", disse Borba. O presidente da Câmara acredita que os projetos serão votados ainda este ano.

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