A Prefeitura de Londrina e a Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml) apresentaram anteontem, em audiência pública no Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (Sincoval), a proposta de aumento na contribuição patronal sobre os professores da rede municipal.
A proposta de projeto de lei é a terceira da administração municipal para tentar equilibrar as finanças da instituição previdenciária dos funcionários. Se não ocorrerem adequações, a projeção é que a prefeitura tenha de fazer repasses anuais à instituição de cerca de R$ 50 milhões.
A contribuição sobre os salários à Caapsml é de 17% por parte da prefeitura e de 11% por parte dos servidores, descontados dos proventos. A proposta da prefeitura é ampliar a contribuição patronal sobre os salários dos professores em 5%, atingindo 22%, sem aumentar o desconto para os trabalhadores.
Segundo o presidente da Caapsml, Denilson Novaes, a alíquota adicional é necessária porque professores têm cinco anos a menos de contribuição em relação a outras categorias e representam grande parte dos beneficiários da Caixa – são quase 4 mil professores na rede pública municipal. O percentual garantiria um aumento nos repasses de R$ 7 milhões anuais, dividido entre o Fundo Financeiro (dos funcionários admitidos até 2003, deficitário em cerca de R$ 3 milhões ao mês) e o Fundo Previdenciário (que recebe as transferências dos servidores admitidos a partir de 2003 e é superavitário em R$ 50 milhões ano ano).
Além dessa proposta, a prefeitura pretende, ainda, transferir cerca de 500 beneficiários do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário e passar para a Caapsml o Estádio Uady Chaiben, na zona leste, que será incorporado ao patrimônio da Caixa e poderá ser usado como fonte de renda alternativa. Atualmente, o bem público é cedido à Associação Portuguesa Londrinense.
As propostas precisam ser aprovadas pela Câmara Municipal de Londrina (CML), mas nenhum projeto de lei foi encaminhado ao Legislativo ainda.

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