O contrato firmado entre a Prefeitura de Londrina e a empresa responsável pelo transporte escolar rural na cidade pode ter lesado os cofres públicos em R$ 1,3 milhão. É o que acusa o Ministério Público (MP) em ação civil movida esta semana, na qual os promotores de Defesa do Patrimônio Público, Renato de Lima Castro e Leila Voltarelli, pedem que o valor seja devolvido e a licitação invalidada.
A ação já está nas mãos do juiz da 2 Vara Cível de Londrina, Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura. De acordo com os promotores, em julho do ano passado o Município - representado na ação pelo próprio prefeito Nedson Micheleti (PT) - abriu licitação na modalidade de pregão presencial unificando 240 itinerários de transporte escolar nos distritos em um único lote. A justificativa da Secretaria Municipal de Gestão Pública, à época, foi de que a medida acarretaria economia aos cofres públicos e reduziria a ocorrência de aditivos contratuais decorrentes de frequentes mudanças dos moradores da região.
Até então, o serviço era pulverizado entre várias empresas menores, que atendiam trechos separados de acordo com características específicas, como condições das estradas e tipo de veículo a ser utilizado (vans, kombis ou ônibus, por exemplo). Os preços contratados também variavam conforme o custo operacional de cada transportadora.
Segundo o MP, a unificação dos itinerários em um único edital de licitação acabou encarecendo o serviço e beneficiando uma única empresa, a Transportadora Kalunga Ltda, de Londrina, contratada por R$ 8 milhões. A ação aponta que o valor contratado pela Administração Pública representou aumento de quase 35% em custos, se comparado aos preços pagos por serviços idênticos entre maio de 2003 e fevereiro de 2007. Cita ainda que a própria Secretaria Municipal de Educação, em correspondência enviada à Gestão Pública, previa um custo menor para a prestação do serviço.
Além disso, os novos moldes da licitação inviabilizaram a participação de diversas empresas que não tinham estrutura para atender uma área tão grande - 9,3 mil quilômetros, no total - mas que podiam prestar o serviço em trechos menores a preços mais vantajosos. Curiosamente, como frisa a ação, o mesmo edital abriu a possibilidade de a empresa vencedora subcontratar até 50% dos serviços, o que de fato ocorreu.
A Kalunga foi contratada para prestar o serviço a um preço único de R$ 4,30 por quilômetro rodado, independente se o veículo era van ou Kombi, e se levava um ou dezenas de passageiros. A transportadora acabou fazendo a ''economia'' que a prefeitura não fez: subcontratou empresas menores a custos semelhantes daqueles obtidos pelo Município antes de julho de 2007 - na média, R$ 3,60/quilômetro.
Considerando que já foram pagos 16,28% do valor do contrato, vigente por 200 dias, o MP concluiu que o suposto superfaturamento já totalizou pouco mais de R$ 1,3 milhão. Para os autores da ação, a licitação concedeu monopólio do serviço e ''afrontou os objetivos estabelecidos na Constituição Federal e na Lei de Licitações, obstando a obtenção da proposta mais vantajosa à administração, em absoluto descompasso com a economicidade e, de consequência, a eficiência que deve ser buscada pela administração pública''.
A ação traz um pedido liminar para que a prefeitura suspenda imediatamente os pagamentos à transportadora que ultrapassem R$ 3,60 por quilômetro rodado, sem que o serviço seja paralisado. Por fim, requer que seja declarada inválida a licitação e que a Kalunga seja condenada a ressarcir os valores recebidos a mais do Município. O proprietário da empresa, Expedito Delmonaco de Castro, estava viajando ontem e não atendeu as ligações feitas pela reportagem ao seu celular.

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