A Prefeitura de Londrina discute com a população o Orçamento previsto para 2020, nesta quinta-feira (29), em audiência pública no auditório localizado no último andar da sede da administração, no Centro Cívico, a partir das 15h. O valor previsto no anteprojeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) é de R$ 2,047 bilhões, pouco abaixo dos R$ 2,053 bilhão aprovados em 2018 para execução neste ano.

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. | Foto: Fábio Alcover/31-01-2018

As pastas com maiores destinações de recursos são a Saúde, com R$ 705 milhões (34,4%), e a Educação, com repasses previstos de R$ 475 milhões (23,2%).

Dos R$ 2,047 bilhões, R$ 1,077 bilhão entrarão nos cofres públicos via arrecadação própria (como por pagamento de tributos), enquanto R$ 970 milhões são recursos vinculados (repasses com finalidades específicas de aplicação). “Não temos nenhum crescimento [orçamentário], principalmente pelo cenário que vivemos”, justifica.

Segundo a diretora de Orçamento, Darling Silvia Maffato Genvigir, a situação econômica do Brasil prejudicou os repasses do Estado e da União, mas também há diferença devido à previsão de alienação de terrenos municipais para 2019, o que incrementou o orçamento em R$ 32 milhões. “Mesmo que não sejam vendidos este ano, pode ficar para 2020 e entrará como receita extra”, explica.

A realização de audiência pública para discutir o Orçamento é uma obrigação legal antes do protocolo do projeto de lei, que precisa ser feito até o último dia útil de agosto. Apesar de importante, a participação popular nos projetos de lei que estabelecem os investimentos das receitas têm “deixado a desejar”, devido ao baixo índice de comparecimento.

“O planejamento dos rumos do município ocorre nas audiências do Plano Diretor, no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Este último, quando é enviado para aprovação parlamentar, já faz previsão de receitas, despesas e prioridades. A participação popular é importante porque, tudo que a administração executa, impacta diretamente o cidadão, seja na prestação de serviços ou na execução de obras”, adianta.

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