A Prefeitura de Londrina deve repassar até amanhã, quase R$ 2 milhões para as contas dos institutos Gálatas e Atlântico. Os valores serão utilizados para o pagamento das verbas rescisórias dos mais de 900 funcionários até o dia 22. Os trabalhadores foram dispensados no dia 8 de junho, quando terminaram os termos de parceria que as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) tinham com o município para prestação de serviços de Saúde. O compromisso foi firmado ontem em audiência extraordinária realizada no Ministério Público do Trabalho (MPT).
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 15 de junho entre a Prefeitura e as empresas, estabeleceu que o pagamento deveria ter ocorrido no último dia 5. Porém, divergências entre a Prefeitura e os institutos levaram à Procuradoria do Trabalho a prorrogar o repasse, que deveria ocorrer hoje. Em audiência, realizada ontem pela procuradoria do trabalho, a administração ''ganhou'' mais um dia para efetuar os repasses. Representantes dos institutos, município e sindicatos dos funcionários para discutir o repasse.
''Foi tudo bem encaminhado. A reunião foi designada porque houve divergências entre o que os institutos entendem devido aos trabalhadores, e aquilo que a controladoria apurou na análise da documentação. O município estava receoso de fazer o repasse deses valores. Mas as dúvidas foram superadas e o município fará o pagamento com base nos valores informados pelos institutos'', confirmou o procurador do Trabalho em Londrina, Marcelo Adriano da Silva.
Silva declarou ainda que caso a prefeitura não faça o repasse, existe uma sanção prevista para a cobrança dos valores. ''O TAC, que é um título executivo, estabelece uma multa de R$ 100 mil por dia no caso de descumprimento do acordo. Acredito que é muito mais vantajoso efetuar o repasse'', afirma.
O procurador jurídico do município, Paulo Tieni, disse que não poderia confirmar que os depósitos serão realmente efetuados. ''O meu parecer foi pelo pagamento. Mas só será feito se estiver tudo certo'', declarou.
O advogado do Instituto Gálatas, Marlos Luiz Bertoni, responsabilizou a administração pelo atraso no pagamento. ''As questões levantadas pela prefeitura foram relevadas. O grande problema é que eles estão brigando por coisa pouca, sendo que muita gente está sendo prejudicada'', afirma.
O advogado do Instituto Atlântico, Vinícius Borba, concorda que a prefeitura tem dificultado as negociações. ''Até sexta-feira esse dinheiro deve estar na conta dos trabalhadores. Não tinha o que divergir, até o procurador (trabalho) concordou que não havia motivos para não efetuar o pagamento'', declarou.
Segundo o procurador do Trabalho, para o Gálatas está previsto o repasse de quase R$ 1,3 milhão, e para o Atlântico cerca de R$ 650 mil.

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