A Prefeitura de Londrina deve R$ 16 milhões para a Sercomtel, devido a pagamentos feitos pela telefônica por serviços de responsabilidade do município. Apesar de a administração municipal reconhecer a dívida, a cobrança de menos de R$ 7 milhões foram ajuizadas.
O valor foi informado pelo diretor administrativo-financeiro da empresa, Claudemir Molina, e pelo controlador da telefônica, Celso Pozzato, na tarde de ontem. Eles foram convocados pela Comissão Especial de Acompanhamento da Sercomtel na Câmara.
Molina e Pozatto afirmam que pagaram por serviços da prefeitura no valor de R$ 16 milhões e que tentam na Justiça reobter cerca de R$ 7 milhões. "Uma outra parte está em fase de estudos para saber se entramos na Justiça", afirma Molina. Os pagamentos começaram em 1998.
O processo da telefônica, entretanto, foi rejeitado pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Emil Tomás Gonçalves, sob o entendimento que, por ser empresa de telefonia mista, a Sercomtel não poderia entrar com ação civil pública. "Nós estamos recorrendo com o argumento que o município também é vítima", afirma Molina.
Outros R$ 21 milhões questionados por vereadores são, na maioria (R$ 16 milhões), provenientes de serviços prestados em agosto e faturados em setembro. "Então, não há uma inadimplência de fato", defende Pozatto.
Os R$ 5 milhões restantes são referentes de contas em atraso há mais tempo, mas que ainda não foram ajuizadas, de acordo com ele, devido a restrições de cobranças impostas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Apesar dos valores a receber, a Sercomtel ainda necessitaria do aporte financeiro, segundo Molina. Os valores são necessários, de acordo com ele, para bancar o plano de expansão dos serviços da empresa pelo Paraná.
Após ouvir os convocados, o presidente da comissão parlamentar, Péricles Deliberador (PMN), defendeu a necessidade do aporte, mas afirma que precisa aguardar posicionamento da Copel – acionária que também prometeu investir na Sercomtel – e a análise do projeto de lei da prefeitura repassando terrenos para a empresa para reforçar o caixa. "A Copel só deve se manifestar dia 10", diz.

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