A Secretaria de Fazenda de Londrina não concorda com a proposta de aumentar de 2% para 4% o Imposto Sobre Serviços (ISS) para instituições particulares de ensino, conforme consta de projeto do vereador Roberto Fu (PDT), que tramita na Câmara desde abril de 2012.
A alíquota, que historicamente era de 4%, assim como a maioria dos serviços prestados no município, foi reduzida pela metade em 2006. Agora, Fu decidiu rever o benefício porque faculdades e colégios não teriam honrado o compromisso de ampliar número de bolsas, contratar mais professores e reduzir o valor das mensalidades. ''Não tenho um levantamento, mas continuo recebendo reclamações de pessoas que não conseguem descontos ou bolsas'', explicou o vereador. ''É preciso isonomia, já que a maioria das empresas paga ISS de 4%.''
O parlamentar também defende o aumento da alíquota em razão da ''delicada situação financeira do município''. ''O município precisa aumentar a arrecadação e me parece que aqui seria um setor possível de haver reajuste.''
Porém, segundo o secretário de Fazenda, Paulo Bento, o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) não quer aumento de tributação. ''Não é oportuno'', disse Bento. Em parecer encaminhado à Câmara recentemente, a Fazenda entende que ''à primeira vista, o projeto padece de interesse público'' e defende ''estudos mais aprofundados sobre o tema, levando-se em conta a estabilidade das empresas, a capacidade contributiva delas, em face dos investimentos que aqui são realizados, bem como o impacto que tal medida possa ter no desenvolvimento da economia local, caso haja uma migração para os municípios vizinhos''.
A tese da debandada de estudantes é um dos argumentos utilizados pelas próprias instituições. Em documento encaminhado à Comissão de Educação do Legislativo, elas afirmam que o aumento do ISS ''propiciará a migração de estudantes para outros centros de ensino, localizados nas imediações de Londrina (Cambé, Rolândia, Arapongas e Cornélio), trazendo impacto direto à economia do município, tendo em vista a consequente diminuição do consumo como um todo''.
Bento, a convite da Câmara, reuniu-se no último dia 25 com empresários da educação particular. ''Apresentaram dados que demonstram que o compromisso tem sido atendido.'' Segundo parecer da Comissão de Educação, as instituições informaram que ''houve significativo aumento do número de bolsas parciais e integrais entre 2006 e 2012''.
Outro argumento do secretário é que a maioria das cidades do Paraná, especialmente as grandes cidades, como Cascavel, Curitiba e Maringá, aplicam alíquota de 2% para o ensino particular. ''Fizemos uma pesquisa e poucas cidade no Brasil têm alíquotas maiores. Joinville e Ribeirão Preto
têm ISS de 3%.'' Segundo Bento, em 2012, apenas o ensino superior privado foi responsável por recolher R$ 11 milhões em ISS.
O projeto de Fu está na pauta da sessão da Câmara de hoje. Será votado parecer da Comissão de Educação que solicita às instituições de ensino superior que apresentem dados sobre número de bolsas e vagas de emprego.

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