A pressão do segmento da construção civil surtiu efeito e a Prefeitura de Londrina recuou da tentativa de transferir a diretoria de Loteamentos da Secretaria Municipal de Obras para o Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina). O PL (projeto de lei) 80/2018 chegou a ser aprovado por 18 vereadores em primeira discussão em dezembro do ano passado, mas com a oposição de entidades da sociedade civil organizada, a matéria foi retirada de pauta seis vezes até o arquivamento definitivo nesta terça-feira (30).

O Secretário Municipal de Obras, João Verçosa, foi à Câmara Municipal justificar a medida. Mas, a mudança de ideia não foi alvo de questionamento dos parlamentares. Com a decisão, a aprovação de novos loteamentos permanece na mesma pasta. “Nós decidimos permanecer no mesmo órgão já que alguns setores questionaram essa mudança. Como teríamos que contratar novos servidores para o Ippul, revimos este projeto e reestruturamos a própria diretoria de loteamentos com a informatização e contratação de novos profissionais” justificou Verçosa.

Para a Diretoria de Loteamentos foi nomeada a arquiteta e advogada Margareth Pongelupe. Ela substitui a vaga ocupada por muitos anos por Ossamu Kaminagakura, servidor público demitido no ano passado e que é um dos réus do processo criminal da Operação ZR3 que apura esquema de propina para aprovação de leis de zoneamento urbano.

Questionado sobre a exigência do Ministério Público de dar mais transparência ao processos de novos alvarás, Verçosa garantiu que está em curso um grupo de trabalho dentro da Secretaria de Obras para passar um “pente fino” nos processos de alvarás pendentes. “Tem loteamentos com mais de 20 anos sem o processo de aceitação. Isso é inaceitável. Estamos regularizando as situações e vem de encontro à sugestão do Ministério Público. Vamos dar outra dinâmica com celeridade e transparência” prometeu.

Quanto à burocracia que é principal queixa das empreiteiras, o secretário de obras diz que a intenção é diminuir o tempo de aprovação dos novos lotes. “O tempo médio era de cinco anos. Isso é inaceitável. Em 2018 tivemos dois loteamentos liberados. Mas existem fatores externos como licenças ambientais e não é culpa somente da prefeitura. Mas, esperamos facilitar os processos para quem tiver com a documentação em ordem. Para cidade isso é muito importante garantir essas novas moradias.“

O secretário não informou qual será o prazo médio com a nova dinâmica. Além da nova diretora foram contratados nove engenheiros para a reforçar a estrutura de fiscalização da secretaria municipal de obras e uma arquiteta remanejada para a gerência de liberação de novas construções.

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