Em um ano e quatro meses, dez servidores da Prefeitura de Londrina foram demitidos por condutas incompatíveis com o cargo público após responderem sindicância e processo administrativo disciplinar (PAD) conduzidos pela Corregedoria-Geral do Município (CGM). Três casos se deram em razão de danos ao erário; cinco têm relação com faltas no trabalho; e dois transcorreram sob sigilo por envolver crimes contra a dignidade sexual, descritos no Título VI do Código Penal. Em todos os casos não cabe mais recurso administrativo, mas os demitidos podem tentar a reintegração ao cargo no Judiciário.
Conforme dados da Corregedoria encaminhados à FOLHA após solicitação oficial com base na Lei de Acesso à Informação, os casos sigilosos são do técnico de gestão pública Edson Trindade, que trabalhava em uma escola, e do médico sanitarista Nelson Mayrink Giasant, lotado na Vigilância Sanitária e encarregado de fiscalizar estabelecimentos. O sigilo tem objetivo de preservar as vítimas. Os advogados dos dois disseram que vão buscar reverter a demissão no Judiciário.
"Vamos buscar a reintegração no Judiciário alegando que houve falhas na apuração da Corregedoria", disse Marco Aurélio da Assunção, que defende Trindade. "A demissão foi um arbitrariedade: não houve razoabilidade nem proporcionalidade", afirmou Jackson Romeu Ariukudo, defensor de Giasant.
Os casos dos três servidores demitidos por lesão ao erário ocorreram em 2013 e já são conhecidos: envolvem os técnicos de gestão pública Elisângela Arduin e Denison Utiyamada e a professora Karin Sabec Viana, ex-secretária de Educação. Os três se envolveram em irregularidades na administração do ex-prefeito Barbosa Neto (PDT), cassado pela Câmara por infração político-administrativa. Os dois primeiros teriam causado lesão ao erário no caso da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro à Proguarda, empresa encarregada da limpeza de prédios públicos. Karin foi demitida pela compra dos livros racistas Vivenciando a Cultura Afro-brasileira e Indígena e por fraudes na compra de uniformes. O advogado de Elisângela, Rogério Issao Kodani, disse que "a ação anulatória já está pronta". O advogado de Karin, Daniel Sabec, também pretende ir ao Judiciário. O advogado que defendeu Utiyamada, Paulo Valle, atual procurador-chefe do Município, disse não acreditar que seu então cliente obtenha êxito em ação judicial. "Até poderia tentar, mas acho difícil reverter a decisão porque o PAD atendeu a todos os requisitos legais."
Atualmente, a Corregedoria-Geral do Município, órgão subordinado à Procuradoria-Geral (PGM), tem sob sua análise 47 sindicâncias ou processos administrativos disciplinares (PAD) e 46 denúncias (que ainda não estão sob investigação). A sindicância tem objetivo de apurar as falhas e o PAD é necessário em caso de aplicação de pena. O servidor pode ser punido com advertência e repreensão, que consistem em anotação da infração na ficha funcional, ou suspensão pelo período de um a 30 dias, sem recebimento de salário. A pena máxima é a demissão, o que impede o demitido de assumir novo cargo na prefeitura por até cinco anos. "Estatutos de outros órgãos públicos também impedem o servidor demitido do serviço público de assumir um cargo para o qual tenha sido aprovado em concurso", explicou o corregedor Alexandre Trannin.
O corregedor também disse que a demissão somente é aplicada em casos graves. "Simples erros do servidor, às vezes, cometidos até por excesso de trabalho não são penalizados. É preciso haver dolo, intenção do servidor de agir de maneira contrária ao estatuto", afirmou. "Quando há demissão, é porque o caso foi muito grave."

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