O fim da terceirização de mão de obra na saúde pública de Jaguapitã (46 km de Londrina) gerou protesto de 45 enfermeiras, auxiliares de enfermagem e agentes de combate à dengue. Os profissionais foram demitidos pela Associação de Proteção à Maternidade e Infância (APMI) sem pagamento de verbas trabalhistas, entre férias, 13º proporcional e multa sobre FGTS.
A APMI é uma entidade sem fins lucrativos, contratada pelo município, que respondia pelo Programa de Saúde da Família (PSF), pelos trabalho de combate à dengue e prestava auxílio ao Hospital Municipal. Os repasses mensais da prefeitura chegavam a R$ 150 mil. O desligamento do pessoal aconteceu em razão de cobrança do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que considera irregular a prestação do serviço público de saúde por funcionário não concursado.
Uma funcionária que contactou a FOLHA - e pediu anonimato - reclamou da forma como houve a dispensa. ''Nós fomos chamados pela direção do hospital e informados de que não havia verba para pagar nosso acerto. Aí nos pediram para ir à justiça cobrar nossos direitos'', afirmou ela.
O prefeito Luiz Trapp (PMDB) confirmou as demissões, mas alegou que fará o pagamento das verbas indenizatórias em março. De acordo com ele, a recomendação inicial para que as servidoras fossem à justiça foi superada.
''Naquele momento, eu não tinha autorização da Câmara para fazer o repasse de verba para a APMI quitar o débito'', afirmou. ''Mas nós conseguimos isso no Legislativo e tão logo seja fechada essa contabilidade a gente fará o pagamento.'' Trapp estimou que o total das verbas deve custar entre R$ 30 mil e R$ 50 mil.
O município já está realizando teste seletivo para contratação direta do pessoal. Até maio, o prefeito pretende regularizar a situação. Para minimizar os impactos da dispensa nos serviços do PSF e combate à dengue, a prefeitura recontratou parte das funcionárias em cargos de comissão. No Hospital Municipal, houve remanejamento de pessoal do quadro próprio do município.

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