O prefeito Nedson Micheleti (PT) se reúne hoje de manhã com os vereadores de Londrina para esclarecer pontos do projeto de lei em que a Câmara autoriza o Executivo a contrair financiamento de até R$ 9,186 milhões com a União para a modernização dos serviços na Prefeitura. A medida já passou em primeiro turno, no último dia 30, mas rendeu uma série de dúvidas na sessão de terça-feira passada, quando estiveram presentes em Plenário o secretário municipal de Fazenda, Wilson Sella, e o diretor de tributos da Secretaria, Denílson Vieira Novaes.
Pela matéria do Executivo, os recursos virão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), via Caixa Econômica Federal (CEF), para serem empregados obrigatoriamente na execução do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM).
De acordo com Sella, a verba será utilizada na modernização do primeiro e segundo pavimentos do prédio da Prefeitura, já que o térreo já passou por uma primeira etapa de reformas. A meta, explicou, será modernizar não apenas a área, como também a integração entre as secretarias, por meio de um software a ser adquirido no processo de informatização. ''Modernizar agora é fazer com que ampliemos a arrecadação do município. É um valor expressivo, mas compatível com a magnitude do que se pretende fazer'', defendeu Sella, que em seguida garantiu que o financiamento não comprometerá a capacidade de endividamento do poder público, atualmente em cerca de R$ 70 milhões. ''Porque esse programa (PNAFM) não está vinculado a essa capacidade'', argumentou.
Principal ponto de debate em Plenário, a suspensão do financiamento de R$ 10 milhões feito em 2001 com o Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) foi justificada porque não compensaria em termos de rendimentos anuais ao Município. Conforme o diretor de tributos da Fazenda, pelo PNAFM serão 13%, contra 5,5% do anterior. Porém, a contrapartida da administração, agora em 30% dos R$ 9 milhões, é o triplo dos 10% firmados com o PMAT.
''A meta é adquirir um software que integrará o processo de gestão pública e a contratação de uma empresa que fará a customização do programa. Só nisso, vão 50% do financiamento; outros 30% vão para a reforma e adequação do prédio'', complementou Novaes, para quem as modificações só devem ser implementadas a partir do primeiro semestre de 2006.
Para a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo, vereadora Sandra Graça (sem partido), há risco às contas municipais porque, na avaliação dela, as finalidades do PMAT e do PNAFM ''são as mesmas''. ''Pelo PMAT já investiram na qualificação e modernização, tanto que 11 automóveis e 17 notebooks foram adquiridos, e 320 servidores treinados na Fundação Getúlio Vargas (FGV) ao custo de R$ 2,656 mil cada um. E o Executivo ainda não nos prestou contas desse programa'', reclamou. Segundo Sandra, outro ponto a ser esclarecido no novo financiamento é quanto ao projeto em que se estabeleçam as diretrizes básicas. ''Querem que aprovemos e depois nos apresentem o projeto, quando tem que ser o contrário. Precisa ser melhor detalhado'', disse.

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