Prefeitura decide rescindir contrato com a Tolimp
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quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009
Fábio Cavazotti<br>Reportagem Local 
A Prefeitura de Londrina enviou notificação oficial à empresa Tolimp no início dessa semana informando que pretende rescindir, em 20 de março, o contrato de terceirização de limpeza de prédios públicos e escolas municipais, no valor de R$ 632 mil mensais - R$ 7,58 milhões por ano. A decisão foi tomada em reação aos atrasos no pagamento de salário das 517 funcionárias a partir de agosto de 2008. Também foram levadas em consideração queixas de diretoras de escolas sobre falhas na execução do contrato - limpeza precária em algumas instalações e material de limpeza de má qualidade.
O contrato entre a Tolimp e a prefeitura foi assinado em 2006 e vigora até outubro desse ano - com possibilidade de renovação por mais dois anos. Os atrasos no pagamento de salários se tornaram públicos no início de 2009 - os vencimento de dezembro foram quitados apenas em meados de janeiro. O Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação (Siemaco) chegou a obter o bloqueio judicial dos repasses da prefeitura para a empresa, mas a medida foi revertida na semana passada.
A rescisão é uma medida preventiva e de sanção porque a empresa tinha conhecimento contratual das obrigações trabalhistas. Isso (o atraso nos salários) fragiliza o município, que pode ser obrigado a pagar em dobro se houver determinação da justiça trabalhista, afirmou o secretário de Gestão Pública e Procurador do Município, Nilso Paulo da Silva. Pela lei, a prefeitura, como contratante da empresa terceirizada, responde solidariamente se houver calote em verbas trabalhistas.
O secretário explicou também que a rescisão não será imediata porque o município tem que contratar uma nova empresa emergencialmente. Se parasse hoje, o município seria prejudicado duplamente. Até 20 de março, vamos fazer uma licitação emergencial, para um contrato de até 180 dias. O processo de levantamento de preços já foi iniciado, disse.
O secretário fez questão de tranquilizar as funcionárias da Tolimp alegando que os empregos serão mantidos. Nós colocaremos essa condição na licitação: a empresa que assumir, mesmo durante o contrato emergencial, terá que manter o pessoal, disse.
O proprietário da Tolimp, Irno Picinini, confirmou ontem à FOLHA o recebimento da notificação da prefeitura, mas não quis conceder entrevista. Eu passei para o advogado e ele está vendo. Essa questão não pode acontecer assim, de uma hora para outra, afirmou. Amanhã (hoje) eu posso falar sobre isso daí. Em via administrativa, a Tolimp ainda pode apresentar contestação à rescisão do contrato.
O contrato com a prefeitura não é a única fonte de dor de cabeça da Tolimp em Londrina. Nessa semana, a Câmara Municipal, que também tem serviços de limpeza realizados pela terceirizada, anunciou abertura de investigação sobre denúncias de que os funcionários eram obrigados a assinar os holerites antes do recebimento dos salários, além de atraso no pagamento dos vencimentos.


