Os contribuintes rolandenses que desejam quitar dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) poderão renegociar os débitos com a Prefeitura da cidade até o dia 30 de novembro. Quem não regularizar a situação fiscal será inscrito na dívida ativa.
A exemplo da Prefeitura de Londrina, a administração local lançou na última sexta-feira o Programa de Recuperação Fiscal (Profis), e já começa a receber o parcelamento das dívidas. O programa prevê descontos sobre juros e multas de mora para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2008.
Segundo o secretário de finanças da prefeitura de Rolândia, Mark Moraes de Almeida, o município soma hoje 7.670 devedores que devem cerca de R$ 7,657 milhões aos cofres púlicos. ''Temos pouco mais de 40 dias para o parcelamento. Não temos uma previsão de arrecadação porque é a primeira vez que aprovamos essa lei. Mas as pessoas já estão procurando a secretaria para quitar seus débitos'', explica.
Almeida também explica que a intenção da Prefeitura é acabar com as pendências antigas do município. ''Tem dívida que é muito velha. Por isso demos descontos bons, para que as pessoas realmente procurem a secretaria. De qualquer forma, vamos enviar ao Fórum, até o dia 20 de dezembro, aqueles devedores que não quitarem seus débitos. Os que têm dívidas a partir de 2009 também pode dividir o valor, mas sem os descontos previstos nesse Profis.''
Segundo a redação da lei, para débitos pagos à vista, o contribuinte terá 80% de desconto sobre juros e multas. Para débitos pagos em duas parcelas, o desconto é de 70%, em 3 parcelas, de 60%, em 4 de 50%, em 5 de 40% e de 6 a 10 parcelas, de 30%. Quem optar pelo parcelamento de 11 a 24 parcelas, o desconto será de 20% sobre juros e multas. O Setor de Tributação da prefeitura fica na Avenida Presidente Bernardes, 809, no centro da cidade. O devedor deve levar o CPF e o documento de identidade. O setor funciona de segunda à sexta, das 9 às 11 horas e das 13 às 17 horas.
Com a inscrição na dívida ativa, o valor do débito pode dobrar, além de o contribuinte ter que pagar uma taxa administrativa e o valor do processo.

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