A Prefeitura de Rolândia (25 km a oeste de Londrina) foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9 Região a recolher cerca de R$ 3,8 milhões referentes ao não pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a 1.027 funcionários (efetivos e comissionados) do município. O valor se refere ao período de novembro de 2002 a junho de 2007, reclamado em ação trabalhista movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Rolândia (Sisrol). A atual gestão, contudo, estima que o valor cobrado deve beirar os R$ 6 milhões, uma vez que o período de julho de 2007 a dezembro de 2008 também será incluído na dívida.
Além da condenação imposta pelo TRT, o não recolhimento do FGTS ainda rendeu duas multas aplicadas à Prefeitura pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) - uma no valor de R$ 41 mil, e outra, de R$ 51 mil. De acordo com o procurador jurídico da Prefeitura de Rolândia, João Marcos Cremonezi, o posicionamento da gestão passada - do ex-prefeito Eurides Moura (ex-PMDB, hoje PSDB) - ''foi equivocado''. ''Adotaram o critério de não recolher o FGTS porque se tratava de servidores com estabilidade, ainda que, alguns, regidos pelo sistema celetista; é como se, por essa avaliação, deixassem de fazer jus ao Fundo'', disse o procurador, que completou: ''Ocorre que a grande maioria dos juízes, hoje, não adota essa postura, bem como os tribunais superiores. Então, assim que tomou ciência, o sindicato entrou com a ação. Agora, vamos tentar parcelar esses valores'', ponderou o procurador, que aposta no aumento da cobrança para R$ 6 milhões.
Outra pendência a ser quitada agora, mas apontada em auditoria do Ministério da Previdência, se refere ao período de 31 de agosto de 2003 a 31 de julho de 2008, mas quanto ao recolhimento de valores menores que os que deveriam ser recolhidos de Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) dos funcionários municipais. Ao todo, conforme o procurador jurídico do Município, R$ 1,5 milhão terá de ser recolhido, parcelado em 60 meses. Cremonezi admitiu que, sem dinheiro em caixa para quitar as duas pendências, alguns setores deverão passar por cortes de orçamento - ele não especificou quais.
O ex-prefeito de Rolândia, em pré-campanha para a Assembleia Legislativa, rebateu as críticas da atual gestão, comandada por Johnny Lehmann (PTB): argumentou que a retenção do FGTS aconteceu para servidores estáveis por orientação do próprio jurídico, ''que, diante de muitos estudos, chegou à conclusão de que o FGTS não serviria a quem não tinha estabilidade''. Por outro lado, Moura negou que o não recolhimento traga, agora, algum tipo de prejuízo ao erário: ''Como havia essa discussão jurídica e não tínhamos certeza se a Prefeitura a ganharia posteriormente, fomos retendo recursos e passamos para a atual administração R$ 8 milhões com os quais, se quisesse, o prefeito poderia ter quitado o débito à vista, e ainda sobraria recurso em caixa'', defendeu-se.

mockup