Curitiba - A Prefeitura de Rio Negro (109 km a sudoeste de Curitiba) ficou com parte do dinheiro do fundo de previdência de seus funcionários retida no Banco Santos, que sofreu intervenção do Banco Central (BC) no mês passado. Outras prefeituras da Região Metropolitana de Curitiba, como Mandirituba, já vinham sendo assediadas para que os recursos previdênciários de seus funcionários fossem aplicados na instituição.
De acordo com a Associação Nacional de Entidades de Previdência Municipal (Aneprem), 120 prefeituras no País tiveram volumes de recursos bloqueados no Banco Santos. A estimativa da entidade é que cerca de R$ 300 milhões ficaram bloqueados.
De acordo com o assessor jurídico da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Julio Cesar Henrichs, o banco Santos atraía as prefeituras do interior oferecendo vantagens em relação aos bancos públicos, que captam os recursos previdenciários dos funcionários públicos. De acordo com Henrichs, o Santos cobrava pequenas taxas de administração, isentava os municípios do pagamento pela operação com títulos públicos e ainda garantia retornos elevados e vantagens superiores aos bancos públicos.
Pela Constituição Federal, os recursos previdenciários de funcionários públicos devem ser aplicados somente em bancos oficiais como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. No Paraná, o Banco Itaú também pode ser indicado para aplicação de recursos públicos de previdência porque comprou o Banestado, banco público do Estado. ''Até 2010, o Itaú pode continuar com as contas públicas'', disse Henrichs.
Para os fundos de pensão de empresas mistas e estatais, existe uma discussão sobre a aplicação dos recursos em bancos privados ou não. O Tribunal de Contas (TC) admite a possibilidade de aplicação em bancos privados quando a instituição está com atividade regulamentanda junto ao Banco Central. De acordo com o TC, 184 dos 399 municípios criaram fundos próprios para cuidar da previdência dos funcionários públicos. ''Nossa maior preocupação é com a gestão dos fundos'', disse Sonia Miller, da Diretoria de Contas Municipais do TC.
O fundo de pensão dos funcionários da Emater/PR, que aplicou R$ 18,5 milhões no banco Santos, está aguardando autorização do BC para transferir o gestor. O presidente da fundação dos funcionários da empresa, Helio de Almeida Machado, disse que já recebeu a documentação para fazer a transferência. Ele acredita que a operação deve ser efetivada até o dia 15 de dezembro.

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