Curitiba - A prefeitura de Pontal do Paraná, no litoral do Estado, está recalculando o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que será cobrado este ano. Um projeto aprovado quarta-feira pela Câmara anulou um decreto assinado pelo prefeito Rudisney Gimenes (PMDB) em 2005, que alterava os valores venais dos imóveis da cidade. Com isso, o IPTU referente a 2007 voltará a ser definido tendo como base os valores de dois anos atrás.
Segundo os vereadores de oposição ao prefeito, que propuseram o projeto, Gimenes não poderia ter feito alterações no cálculo do IPTU sem aprovação da Câmara. Por isso, protocolaram uma proposta de decreto legislativo que anulou o decreto assinado por Gimenes. O prefeito, por sua vez, afirma que seu decreto era legal, já que o Código Tributário do município permitiria alterações nos valores venais dos imóveis sem aprovação da Câmara.

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