Curitiba - A prefeitura de Pontal do Paraná, Litoral do Estado, suspendeu ontem a maioria dos serviços públicos municipais. A decisão aconteceu porque a lei orçamentária para 2007 foi reprovada pela Câmara de Vereadores. A suspensão deve durar até que o Tribunal de Justiça (TJ) julgue um recurso da prefeitura que tenta liberar o orçamento.
A briga do prefeito Rudisney Gimenes (PMDB) com os vereadores começou no ano passado. Em outubro, foi enviado ao Legislativo o projeto de lei do Executivo que estabelecia onde seriam gastos os recursos arrecadados pelo município em 2007. O orçamento, no entanto, só chegou ao plenário da Câmara na última sessão do ano, em 12 de dezembro. Alegando que não houve prazo para a apresentação de emendas, os vereadores não aprovaram o projeto
A prefeitura, então, entrou com uma ação cautelar na Justiça para liberar os gastos previstos no orçamento. No dia 29 de dezembro, a juíza Cristine Lopes, da comarca de Matinhos, concedeu liminar autorizando a aplicação do orçamento. Alegando que a decisão seria uma interferência do Judiciário sobre o Legislativo, os vereadores recorreram ao TJ. Na última segunda-feira, a juíza Lelia Negrão Giacomet aceitou as argumentações da Câmara e suspendeu a liminar, deixando a prefeitura mais uma vez sem orçamento.
Enquanto aguarda a decisão de um novo recurso que protocolou na última quinta no TJ, o prefeito Rudisney Gimenes resolveu suspender a maioria dos serviços públicos, incluindo o atendimento em creches. ''Fizemos isso contra a nossa vontade, mas a lei nos obriga. Não podemos autorizar nenhuma despesa sem ter orçamento'', justifica Gimenes.
Segundo ele, continuam funcionando apenas serviços essenciais e emergenciais. ''As ambulâncias são os únicos veículos da prefeitura que têm autorização para abastecer. Vamos também manter o atendimento de pacientes que precisam de hemodiálise e a distribuição de remédios, até que eles acabem'', relata o prefeito. Segundo nota divulgada pela assessoria da prefeitura, os medicamentos devem acabar neste fim de semana. Depois disso, os dois postos de saúde 24 horas que funcionam no município deverão ser fechados.
Além disso, todas as secretarias municipais foram fechadas para o atendimento ao público, assim como a própria prefeitura, que segue apenas com expediente interno.

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