Prefeitura de Ourinhos exige retirada
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terça-feira, 24 de junho de 2003
Benedito Teles<br>Equipe da Folha 
A prefeitura de Ourinhos - SP vai ajuizar uma ação civil pública junto ao Ministério Público Federal para solicitar a retirada da praça de pedágio da divisa entre os municípios de Jacarezinho no Paraná e de Ourinhos em São Paulo. O prefeito Claudemir Ozório Alves da Silva (PTB) disse que a praça canaliza o tráfego entre os dois Estados naquela região e que não oferece via alternativa. ''O pedágio naquele local é inconstitucional'', alegou.
A medida terá o apoio da prefeitura de Cambará (22 quilômetros a noroeste de Jacarezinho). O prefeito Mohamed Ali Hanzé (PMDB) disse que a decisão de Ourinhos foi acertada em uma reunião no último dia 20. Hanzé disse que apóia todas as iniciativas contra o pedágio e afirmou que a cobrança de pedágio na divisa entre os dois Estados é um absurdo. ''A praça compromete o direito de ir e vir das pessoas'', lamentou.
Silva disse que a ação será movida em um prazo de 15 dias. Ele informou que a ação está sendo preparada pela assessoria jurídica da prefeitura. O prefeito de Ourinhos também disse que a praça atrapalha o desenvolvimento econômico das cidades. Ele explica que toda a região compõe o médio Paranapanema e que a praça compromete a integração dos municípios. Ele também avalia que a praça provoca prejuízos aos trabalhadores e dificulta o fluxo de estudantes entre os municípios.
A empresa concessionária de rodovias do norte S.A (Econorte) instalou a praça de pedágio na BR-369 e na BR-153 em novembro de 2002. A implantação foi possível devido a incorporação do trecho de 51 quilômetros, entre entroncamento da BR-369 em Jacarezinho até o entroncamento com a PR-092 em Santo Antônio da Platina, ao Lote 01 do Anel de Integração. A incorporação foi realizada mediante um termo aditivo assinado entre o governo estadual, federal e a concessionária em maio de 2002.
A implantação da praça gerou polêmica em toda a região e a sua permanência na divisa entre os Estados do Paraná e de São Paulo também é contestada pelos municípios de Ribeirão Claro, pelo movimento ''Divisa Sem Pedágio'' em Ourinhos - SP e pela comissão de assuntos relevantes da Câmara de Ourinhos - SP.


