''Prefeitura de meio expediente, tem meio prefeito.'' A crítica, bem ao tom do governador Roberto Requião (PMDB), foi disparada ontem contra os quase 200 prefeitos que decidiram reduzir o expediente das prefeituras como medida de contenção de gastos devido à redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS. A crítica foi feita durante a assinatura de convênios em Londrina, no valor de R$ 80 milhões, para saneamento básico em 15 municípios.
O deputado federal Paulo Bernardo (PT) também criticou a medida adotada pelos prefeitos. ''O FPM cai todo ano no mês de junho. Neste ano aconteceu da mesma forma e verificamos que no total, o FPM neste ano foi cerca de 10% maior do que no ano passado, portanto não tem nada anormal'', afirmou. ''Tem dois motivos para as prefeituras estarem chiando. Um é que os prefeitos estão com os programas bem acelerados e querem deslanchar na reta final dos seus mandatos. Acho justo. A outra coisa é que eles querem um naco da arrecadação federal, que também é legítimo. Agora, o que não está me parecendo correto, é querer dizer que eles estão fechando as portas porque o FPM caiu.''
O ministro das Cidades, Olívio Dutra, que também participou da solenidade, foi mais condecendente com os prefeitos. ''As prefeituras vêm há muito tempo sofrendo um processo ao contrário do que estabeleceu a Constituição de 1988. Os governos que se instalaram pós-Constituição, fizeram a roda girar para trás e o que os municípios tinham ganho, passaram a perder e a receber compromissos e obrigações que a União teria que compartilhar com eles ou assumir. Agora precisamos fazer a roda girar na lógica da Constituição de 88. Isso é um processo e o projeto da reforma tributária que encaminhamos para o Congresso tem essas preocupações'', garantiu.
Segundo o ministro, pelo texto da Reforma Tributária, os municípios passarão a depender menos do repasse do FPM. ''Essa proposta possibilita que o ITBI possa ser progressivo, o IPTU por conta do Estatuto das Cidades, também tenha progressividade, e que o ICMS tenha regulamentação que possibilite às prefeituras maior ganho.'' Sobre a reivindicação do repasse de 22,5% da CPMF aos municípios, ao invés do 5,8% proposto na reforma, o ministro acredita ser ''difícil'' de ser atendida.
A redistribuição do bolo tributário deverá ser um dos pontos principais da reunião que o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, convocou com os representantes de entidades municipalistas para amanhã.

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