A Justiça determinou, e a Prefeitura de Maringá cumpriu ontem o mandado de reintegração ao trabalho de 22 servidores exonerados dos postos há cerca de um mês. Ao todo, 28 funcionários que participaram da greve de 31 dias, ano passado, haviam sido demitidos após um processo de sindicância instaurado para apurar os responsáveis por eventuais danos ao patrimônio ocorridos durante invasão de grevistas ao prédio da administração, em junho de 2006. À época, alguns deles chegaram a ser presos durante reintegração da sede.
A decisão judicial foi assinada pela juíza Carmem Lúcia Rodrigues Ramajo, que acolheu o pedido de tutela antecipada formulado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá (Sismmar). A liminar, datada do último dia 18, tinha prazo de cinco dias para ser cumprida. Como nem todos os 28 exonerados entraram no bolo da ação, 22 servidores foram beneficiados - o restante, com advogados particulares, também aguarda julgamento de medidas judiciais semelhantes.
A juíza entendeu ser necessária a suspenção dos efeitos dos decretos exoneratórios por verificar ''evidente perigo de dano irreparável aos substituídos caso a liminar não seja concedida. Isso porque sua reintegração implica o recebimento de seus vencimentos, verbas de natureza alimentar''.
A reintegração, ontem de manhã, foi precedida de um ato contra as demissões - os abrangidos pela decisão entraram na prefeitura de mãos dadas, com faixas que defendiam o direito de greve e enalteciam a decisão judicial.
De acordo com a presidente do Sismmar, Ana Pagamunici - uma das reintegradas à função -, a liminar ''representou uma vitória para os trabalhadores''. ''A maioria dos demitidos era do setor de obras públicas, além de gente da saúde, educação e assistência social. Avaliamos que fomos cerceados no nosso direito de defesa e que essa demissão foi uma retaliação ao direito de greve, além de ferir o princípio da impessoalidade - o prefeito disse bem antes que demitiria'', afirmou, para concluir: ''Foi ainda uma vitória da democracia, pois a Justiça corrigiu um erro de perseguição política'', sustentou.
O prefeito de Maringá, Sílvio Barros (sem partido), negou que tenha havido retaliação aos grevistas e avisou que ingressará recurso para reverter a reintegração. ''A juíza emitiu liminar mais por precaução de proteger o erário, mas não deu nenhuma garantia a respeito da manutenção dos empregos. Nossa preocupação maior é no sentido de que não haja estímulo à impunidade, já que não houve qualquer pré-julgamento (anterior à sindicância) na demissão dessas pessoas'', defendeu.

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