Procuradoria está pedindo devolução do valor e perda do cargo de servidor

Maringá - A Prefeitura de Maringá vai protocolar hoje uma ação civil pública contra nove servidores e uma empresa. Todos são acusados de fraude em uma licitação pública. De acordo com a procuradoria do município, eles teriam dado um prejuízo de R$ 146 mil aos cofres públicos. Na ação, a procuradoria está pedindo a devolução do valor, perda do cargo de servidor público, cassação dos direitos políticos de todos os envolvidos e multa, que pode chegar até três vezes o valor da devolução. Já no caso da empresa, ela ficará impedida de participar de licitações públicas.
Os nove funcionários envolvidos eram da Secretaria Municipal de Educação. Dois deles estão afastados de suas funções e três, que tinham cargos de confiança, já foram exonerados pela administração. O procurador do município, Laércio Fondazzi, explicou que a fraude foi descoberta este ano, quando a administração começou a revisar uma série de compras com suspeita de irregularidade.
Nesse caso, o problema aconteceu na entrega do material. A prefeitura realizou a licitação em 2005 para comprar 39.900 resmas de papel ofício 2, mas a empresa entregou papel sulfite A4. O município pagou R$ 11,05 por resma, mas nos cálculos da época, deveria ter pago mais de R$ 3 a menos. ''O preço pago pelo papel estava correto, o problema foi que entregaram outro material de qualidade inferior e mais barato. Estamos pedindo a devolução dessa diferença de preço'', esclareceu.
Ele acredita que após protolocar a ação civil pública o Ministério Público também deve se manifestar e ingressar com uma ação criminal contra os envolvidos, de acordo com a lei de improbidade administrativa. Fondazzi ainda revela que a procuradoria está preparando mais duas ações - compras de pentes para creches e de medicamentos.
Paralelo a isso, a administração também instaurou processos administrativos para investigar os casos. O procurador acredita que os servidores poderão até ser exonerados de seus cargos, antes mesmo da decisão judicial, caso sejam condenados no processo administrativo.
Recentemente, a prefeitura anunciou que vai unificar a compra de alguns produtos para todas as secretarias, através de uma só licitação. A medida foi tomada para gerar economia e diminuir os riscos de fraudes.

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