Prefeitura de Mandaguari pode ser obrigada a demitir 79 servidores
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terça-feira, 07 de maio de 2013
Edson Ferreira <br> Reportagem Local 
A Prefeitura de Mandaguari (Norte) corre o risco de ser obrigada a demitir 79 servidores por irregularidades na contratação. O grupo de trabalhadores passou em concurso público realizado em 2006, porém, o Tribunal de Contas (TC) do Paraná negou o registro da seleção promovida pelo município por falta de prestação de contas, invalidando todos os atos dela decorrentes. O prazo para sanar o problema venceria ontem, mas o prefeito Romualdo Batista (PT) quer mais tempo para apresentar defesa ao TC. A cidade tem 994 servidores municipais.
Segundo nota divulgada pela Prefeitura de Mandaguari, ''o principal motivo da reprovação do concurso pelo tribunal se deve à omissão dos responsáveis pela prestação de contas desse concurso'', pois não teria sido feito o lançamento das informações no sistema do TC que fiscaliza os atos de pessoal, como as contratações. Batista disse à FOLHA que foi surpreendido com a notificação do TC, recebida na sexta-feira. ''Não tinha conhecimento disso, a administração anterior não nos passou nada na fase de transição'', reclamou o prefeito, colocando a responsabilidade com o antecessor, Cyllêneo Pereira Junior (PP), que governou a cidade por oito anos.
A maioria dos servidores contratados pelo concurso irregular atua na área da educação de Mandaguari. ''Se esses servidores tiverem que deixar os cargos vai ser aberta uma cratera no serviço. Vamos apresentar ao TC as sequelas que vão ficar na administração e esperamos essa compreensão.'' Ele afirmou que o TC, durante o período de 2006 a 2011, notificou a prefeitura para prestar contas quatro vezes para regularizar o registro do concurso, ''mas a administração não tomou as devidas providências''. Em agosto de 2011 o prazo para recorrer da decisão do TC se esgotou.
Batista ordenou a instauração de sindicância para apurar a responsabilidade pelas omissões. Ele informou que finalizaria o recurso ao TC ontem no final da tarde. O tribunal preferiu não comentar o andamento do processo antes de receber o pedido da prefeitura. A reportagem não consegiu falar com o ex-prefeito Cyllêneo Pereira Junior.


