Seguindo orientação da Lei de Acesso à Informação Pública (lei federal 12.527/2011), a Prefeitura de Londrina vai divulgar os salários dos servidores municipais em sua página na internet. O anúncio foi feito ontem, porém, o site estava fora do ar e não foi possível acessar os dados. Segundo a procuradora-geral do Município, Cláudia Rodrigues, a relação deverá conter todos os dados relativos à folha de pagamento e o nome do servidor, conforme a resolução 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). ''A controvérsia sobre a legalidade da divulgação dos nomes foi gerada pelos próprios servidores, mas a instância máxima do Judiciário - o Supremo Tribunal Federal - já decidiu publicar os salários dos próprios servidores'', afirmou. ''Não há violação do princípio da privacidade ou quebra de sigilo.''
Além do salário, a relação deverá conter as vantagens eventuais e pessoais de cada servidor, como férias, anuênio, funções de confiança, pagamentos retroativos e indenizações. Segundo Cláudia Rodrigues, a Prefeitura de Londrina tem cerca de 7 mil servidores e alguns - ela não soube precisar o número - têm remuneração acima do teto constitucional, que, no caso dos municípios é o salário do prefeito. ''A todos é aplicado o redutor constitucional'', assegurou. O salário do prefeito em Londrina é de R$ 13.865,28.
Na Câmara de Londrina, os salários dos servidores efetivos e comissionados são publicados desde 20 de junho, no entanto, apenas com a matrícula, sem a divulgação do nome. A assessoria de imprensa do Legislativo informou ter consultado o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv) e a Associação de Funcionários da Câmara para tomar a decisão de não divulgar os nomes e que também segue o padrão do Tribunal de Justiça do Paraná.
Os dados da Câmara revelam que em junho os servidores comissionados receberam R$ 331 mil e os concursados R$ 383 mil, em valores líquidos. No caso dos efetivos, o gasto bruto com a folha de pagamento foi de R$ 552 mil. Dos 57 servidores efetivos, 25 tem salários superiores ao teto do prefeito. O redutor aplicado a eles soma R$ 94 mil.

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