A Prefeitura de Londrina apurou superávit de R$ 2,5 milhões em recursos livres - que podem ser aplicados em qualquer área - no fechamento dos números do orçamento de 2006. O número faz parte da prestação de contas do ano fiscal apresentada ontem na Câmara Municipal pelo secretário de Fazenda, Wilson Sella, e pelo Controlador do Município, Sinival Pitaguari. A receita global da administração alcançou R$ 508 milhões, e os recursos vinculados, cujos gastos são pré-definidos, alcançou superávit de R$ 12 milhões.
As principais fontes de receita do município são os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), que totalizaram R$ 102 milhões; a cota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), R$ 74 milhões; e a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), R$ 54 milhões e Imposto Sobre Serviços (ISS), R$ 47 milhões.
A folha de pagamento dos mais de 7 mil servidores - a principal despesa do município - consumiu R$ 208 milhões. A recente orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que exclui os repasses do SUS do cálculo da receita do município, coloca a prefeitura em situação irregular. Sem as verbas da saúde, a folha de pagamentos da prefeitura consome 56,61% da receita, 2,61% acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). (Ver box)
A dívida do município em relação a 2005 caiu. O débito de R$ 25 milhões do Instituto de Desenvolvimento Econômico (Idel) - antiga Codel - com o Banco de Desenvolvimento do Paraná (Badep) foi declarado prescrito e excluído da contabilidade em 2006.
O secretário de Fazenda considerou positivo o resultado financeiro. ''Estamos em equilíbrio, com um superávit de 0,5% do orçamento. Outro ponto positivo é que as despesas com educação e saúde, de 25,79% e 23,09%, que estão acima das obrigações legais.''
Os números apresentados ontem também mostraram o impacto das terceirizações na folha de pagamentos. Conforme a prestação de contas, em 2006, R$ 6,3 milhões foram contabilizados como gastos com pessoal de empresas terceirizadas que prestam serviços executados em parte pelo município. ''A empresa que coleta lixo, por exemplo, não entra na conta porque o município não tem mais lixeiros. Casos como este são classificados como prestação de serviços. Só incidem no gasto com pessoal, o valor da folha das empresas cujo serviço substitui servidores da prefeitura'', explicou Sella.
O vereador Gláudio de Lima (PT), que é líder do Executivo na Câmara, afirmou que um dos problemas das terceirizações é que contribui para diminuir a receita da Caapsml - que é credora da maior dívida da prefeitura (R$ 128 milhões). ''Quanto menos gente entra no sistema, mais piora a situação.'' Em resposta ao vereador, o Controlador Sinival Pitaguari afirmou que as terceirizações podem ajudar a ''enxugar'' a folha ao longo dos anos.
O presidente da Câmara Municipal, Sidney de Souza (PTB), cobrou do secretário de Fazenda o envio antecipado da prestação de contas aos vereadores. ''Deveriam enviar para nós pelo menos cinco dias antes da apresentação, para podermos nos aprofundar. Desse jeito, fica muito superficial''. O vereador ameaçou apresentar um projeto de lei para obrigar o município a antecipar o relatório caso isso não aconteça na próxima prestação de contas. Segundo Sella, o pleito da Câmara não pode ser atendido porque o balanço financeiro só fica pronto na véspera da apresentação à Câmara.

mockup