A Prefeitura de Londrina ainda deve cerca de R$ 7 milhões para empresas que teriam prestado serviços ao município e não foram pagas no ano passado. A nova administração "herdou" cerca de R$ 14 milhões em dívidas com fornecedores, como a Sanepar, a J.Coan, que prestava o serviço de mão de obra da merenda escolar, a Kalunga, que ainda faz o transporte escolar rural, e a Force, que oferece vigilância a prédios municipais.
Esta semana, o comitê gestor de pagamentos de dívidas herdadas, órgão criado no começo da administração e composto por seis secretários, aprovou um aditivo de R$ 1,4 milhão a um contrato com a Proguarda, responsável pela limpeza da maioria dos prédios públicos. O valor se refere ao não repasse de aumentos salariais aos mais de 110 funcionários, conforme convenção coletiva do ano passado. "Houve convenção coletiva e a administração anterior não fez o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Havia parecer favorável da Procuradoria desde agosto do ano passado, mas, acredito que por falta de recursos, não houve pagamento", disse o secretário de Gestão Pública, Rogério Dias, que também faz parte do comitê gestor.
Segundo ele, o caminho para aprovar e pagar dívidas da administração anterior é a avaliação da planilha pela Controladoria, análise da legalidade pela Procuradoria e aprovação do comitê. "Há muitos contratos como esse. Há casos em que sequer havia contrato ou empenho." Este é o caso da J.Coan, empresa para a qual o município deve cerca de R$ 2,1 milhões. "Neste caso, a Secretaria de Educação terá que atestar que o serviço foi prestado e seguir todos os outros trâmites antes do pagamento."
Há outro caso de falta de documentação: o aluguel do prédio onde funciona a Escola Municipal Carlos Dietz. São R$ 15 mil mensais atrasados há um ano e meio, segundo o secretário. "E não há contrato. Precisamos regularizar a documentação para fazer o pagamento", afirmou Dias.
A Sanepar também cobra R$ 2,2 milhões por consumo de água em vários prédios municipais; a Costa Oeste, empresa de mão de obra, que limpa prédios ocupados pela Saúde, cobra R$ 587 mil de reequilíbrio econômico-financeiro (também por não repasse de aumento salarial); e a Kalunga teria a receber R$ 1,2 milhão por reajuste previsto em contrato não repassado. Todos esses valores serão auditados e posteriormente submetidos ao comitê.
Já a Force, que tinha 77 postos de trabalho antes de a Guarda Municipal assumir parte da vigilância de próprios municipais, recebeu recentemente R$ 790 mil, com aprovação do comitê gestor.
"Estamos elaborando um decreto para regulamentar pagamentos, reajustes contratuais e outros procedimentos que diminuiriam este tipo de problema", afirmou o secretário.

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