Prefeitura de Londrina encaminha Profis 2021 para a Câmara

A Prefeitura de Londrina espera um incremento de R$ 40 milhões na arrecadação com o projeto de lei que institui o Profis 2021 (Programa de Regularização Fiscal). A proposta foi protocolada na Câmara Municipal de Londrina nesta terça-feira (27) e o Executivo deve pedir tramitação de urgência para que a medida possa entrar em vigor ainda no mês de maio.

No primeiro mandato, a gestão Marcelo Belinati (PP) lançou mão do programa em todos os quatro anos para tentar garantir uma opção dos contribuintes pagarem débitos (tributário e não tributários) com o município com descontos atraentes nos juros e multas (veja gráfico).

Desta vez, a Secretaria de Fazenda justifica que a reedição tem o propósito de ajudar os contribuintes neste momento de enfrentamento ao coronavírus. A pasta ressalta o estado de calamidade pública, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, devido à situação extraordinária provocada pela pandemia.

Apesar do bom desempenho da arrecadação dos impostos municipais no primeiro bimestre deste ano com IPTU, ISSQN e ITBI, o secretário de Fazenda, João Carlos Perez, justifica que o maior problema está na Dívida Ativa Tributária, ou seja, os débitos anteriores a 2021. "Essa dívida cresce todo ano em média de 10 a 12%. O Profis vem para atender esse contribuinte afetado pela pandemia, mas também para diminuir esse montante", afirmou.

A Dívida Ativa do município está em R$ 1,538 bilhão, segundo dados apurados até 8 de março deste ano pela Fazenda. "Isso irá contribuir inclusive com nosso equilíbrio fiscal no final deste ano. O foco é reduzir esse volume", disse o secretário. Perez garantiu que o município teve uma arrecadação satisfatória com o IPTU 2021 e que o objetivo principal do Profis não é atender os contribuintes que estão com essas faturas em atraso. "Nós lançamos R$ 404 milhões e já negociamos R$315 milhões, ou 78% do valor lançado, sendo só 22% de inadimplência."

Segundo ele, o bom desempenho no pagamento do IPTU é devido ao desconto de até 13% para pagamento à vista. "O Profis 2021 pode sim atingir o residual do imposto em atraso até maio, mas o principal foco é reduzir o volume da dívida ativa. Também é uma oportunidade do contribuinte quitar esses débitos porque muitos estão prestes a ter essa dívida executada via judicial."

Com o Profis 2021, a Prefeitura abre mão de uma receita de R$ 15,7 milhões com a renúncia fiscal de multa e juros. Enquanto o incremento na arrecadação está estimado em R$ 40 milhões. "Ano passado chegamos com R$ 77 milhões com o programa. Quando há uma sequência de Profis assim, a tendência é ter uma certa diminuição na arrecadação. Por isso, a meta é menor que o executado ano passado", explicou Perez. Questionado sobre se o Profis irá desestimular contribuintes que pagam impostos em dia, o secretário de Fazenda minimizou. "Em 2017, aprovamos a lei que dá benefício de progressivo no pagamento do IPTU à vista. Quem optar pelo Profis terá o desconto só na multa e juros, mas vai ter o valor monetariamente corrigido. Já para quem pagou á vista é ótimo negócio", defendeu.

TRAMITAÇÃO

O projeto de lei deve ser colocado em pauta em regime de urgência nas próximas sessões da Câmara pelo líder do prefeito na Casa, vereador Fernando Madureira (PTB). Para o presidente da Comissão de Finanças, o vereador Giovani Mattos (PSC), em meio à pandemia a prefeitura não deve criar empecilhos ao contribuinte. "A Câmara tem que zelar pelo bom relacionamento entre o contribuinte e a Prefeitura. Certamente o município precisa arrecadar e o contribuinte está com dificuldade. Vamos analisar na Comissão e, se necessário for, propor emendas. Como das outras vezes, acredito que o Legislativo irá facilitar para que o contribuinte possa sanar essas dívidas."