Prefeitura de Londrina deve municipalizar merenda
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segunda-feira, 15 de abril de 2013
Loriane Comeli <br>Reportagem Local 
Após sete anos da terceirização da mão de obra para o fornecimento de merenda nas escolas de Londrina, a administração municipal está avaliando a possibilidade de municipalizar o serviço, o que, segundo a secretária de Educação, Janet Thomas, certamente deverá ocorrer. ''Nenhum educador discorda que é a melhor medida em termos de alimentação escolar e o prefeito Alexandre Kireeff nos deu seu aval.''
O estudo sobre a viabilidade da municipalização deve ficar pronto até julho para ser incluído no Plano Plurianual (PPA). A princípio, a secretária estima que seria necessário contratar pelo menos 300 merendeiras que preparariam os alimentos nas cem escolas e centros de educação infantil municipais. Os prédios já dispõem de equipamentos de cozinha.
Porém, o custo das contratações ainda não foi apontado. Atualmente, o gasto mensal com a terceirizada que presta o serviço de mão de obra da merenda é de aproximadamente R$ 12 milhões. ''Não acredito que o serviço vá custar mais caro com a municipalização. Seria o mesmo número de merendeiras e descontaríamos o lucro da empresa'', estimou Janet. Hoje é a Denjud quem está executando o serviço emergencialmente até que nova licitação seja concluída.
Embora a municipalização seja a intenção da administração, a secretária disse que não pode fixar uma data para que isso ocorra. ''Além da questão financeira, existe um limite de gasto com pessoal que deve ser respeitado. Então, quem nos dirá o prazo possível são as secretarias de Fazenda e de Planejamento'', disse Janet. ''Acredito que pelo menos o concurso de merendeiras será realizado em 2014.''
Para a secretária, pedagogicamente a municipalização é a melhor opção porque ''todos que convivem com alunos devem ser coeducadores e isso não acontece com as merendeiras da empresa terceirizada''. Ela explicou que, pelo contrato, as merendeiras não tem qualquer autoridade sobre as crianças e tampouco podem acatar orientações da direção da escola. ''Se uma merendeira precisar repreender uma criança que comete alguma falta, não poderá. E isso vai na contramão do entendimento de que todos que trabalham na escola são coeducadores'', explicou. ''Administrativamente também é melhor, porque licitaríamos apenas a compra de alimentos e não teríamos mais problemas com a contratada.''
Outra vantagem seria a inclusão do município em programas de alimentação escolar do governo federal exclusivos para serviços executados diretamente.
Histórico
O preparo da merenda escolar em Londrina foi terceirizado em abril de 2006, na gestão do ex-prefeito Nedson Micheleti (PT) e, desde então, acumula inúmeros problemas, principalmente porque as duas empresas que prestaram o serviço por mais tempo - SP Alimentação (setembro/2006 a outubro/2010) e J.Coan (novembro/2010 a abril/2012) - fariam parte do chamado ''cartel da merenda'', organização criminosa com atuação nacional, conforme investigações dos ministérios públicos (MP) de São Paulo e de Londrina.
Em Londrina, em ação por improbidade ajuizada em março do ano passado, o MP aponta desvio de R$ 31 milhões e sustenta que Nedson e seu então secretário de Gestão Pública Jacks Dias teriam recebido propina de R$ 1 milhão para terceirizar o serviço. O estudo que apontou a viabilidade da terceirização teria sido fraudado, uma vez que a empresa que elaborou o parecer tinha como sócio um então funcionário da SP Alimentação. A ação tramita na 2 Vara da Fazenda Pública de Londrina.


