"À medida que esse dinheiro entrar no caixa da prefeitura, vamos liberando para que seja executada a despesa", afirma o secretário de Fazenda, Edson de Souza
"À medida que esse dinheiro entrar no caixa da prefeitura, vamos liberando para que seja executada a despesa", afirma o secretário de Fazenda, Edson de Souza | Foto: Gustavo Carneiro



O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati(PP), decretou o contingenciamento de R$ 25.340.000 de recursos livres do município. O bloqueio na execução de parte da programação das despesas previstas ocorreu em função da insuficiência de receitas previstas na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2018. A medida, assinada no dia 4 de janeiro, já havia sido adotada no primeiro ano da gestão.

Cinco pastas serão atingidas pelo decreto: R$ 11,722 milhões em processos de desapropriação de áreas da Secretaria de Gestão Pública; R$ 8,945 milhões em contrapartida para operação de crédito para Secretaria de Obras; R$ 1,9 milhão para Cultura (parte da obra de reforma do Zaqueu de Melo); R$ 1,5 milhão para aquisição de equipamentos para Agricultura e outros R$ 1,2 milhão para custeio da Guarda Municipal.

De acordo com secretário de Fazenda e Planejamento, Edson de Souza, esses investimentos dependem do comportamento da receita extra que será arrecadada com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Foram lançados R$ 339 milhões em 2018, sendo R$ 110 milhões a mais que no ano anterior. "Durante o ano vamos ver a possibilidade de utilização desse recurso, acompanhar as receitas para verificar o que é possível liberar esse recurso", disse o secretário.

O poder de regulamentar por decreto obedece ao disposto nos artigos 8º e 9º da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). "Só poderemos fazer esses investimentos se ampliarmos a arrecadação. À medida que esse dinheiro entrar no caixa da prefeitura, vamos liberando para que seja executada a despesa", adiantou Souza.

O motivo do contingenciamento adotado pelo município em 2018 é diferente de 2017. "Naquele momento adotamos porque tínhamos um desequilíbrio nas contas, um deficit de R$ 120 milhões." Já este ano, o contingenciamento está ligado à perspectiva ou não de inadimplência do "novo IPTU". "Como trabalhamos com 20% (de inadimplência). Se ela for menor, vamos liberando os investimentos", completou Souza.

Imagem ilustrativa da imagem Prefeitura de Londrina contingencia R$ 25 milhões em investimentos



PASSE LIVRE
A lei que restringiu o transporte gratuito de estudante, o passe livre - aprovada em dezembro passado - mudou a previsão orçamentária de 2018. O programa que iria utilizar R$ 21,8 milhões do orçamento, neste ano a meta estipulada foi recalculada para até R$ 10 milhões. Porém, emendas apresentadas pelos vereadores consumiram outros R$ 4,4 milhões, liberando apenas R$ 6,6 milhões para subsídio do programa.

"Como na verdade não sabemos ao certo quanto irá custar o programa, se faltar teremos que tirar, por exemplo, de algumas emendas apresentadas pelos vereadores."

Entre os empenhos que poderá ser cortado para complementar os gastos do passe livre, está R$ 1,2 milhão destinado por emenda parlamentar para custeio da Guarda Municipal que foi contingenciado em decreto.

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