Curitiba - O prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), assinou ontem contratos de gestão com as pessoas que ocupam postos de chefia dentro da administração. Os contratos de gestão, novidade do segundo mandato do tucano, vigoram até o último dia do ano. Entre as metas para 2009, está, por exemplo, a licitação do transporte coletivo, que ainda não saiu do papel. Já em relação ao metrô, as metas para o ano ficam restritas a um estudo de impacto ambiental e de viabilidade financeira. O aumento de vagas em creches - tema levantado pela oposição durante a última campanha eleitoral na cidade - também consta no contrato de gestão da Secretaria Municipal da Educação. A meta é criar 2.285 vagas.
  Pelos contratos de gestão, quem não cumprir a lista de metas pode sofrer penalidades: advertência, censura pública e até afastamento do cargo. São 28 contratos e 275 metas. O cumprimento das metas será verificado pela Unidade de Gestão do Plano de Governo, criada por meio do decreto nº 29, de 6 de janeiro de 2009.
  O desempenho será medido através de avaliações quadrimestrais. Se as metas forem cumpridas plenamente, o conceito obtido pode ser de 9 a 10. De 7 a 8,9 deve ser o conceito obtido por quem cumpriu o contrato ‘‘com pequenas ressalvas’’. Se cumprido com ressalvas, o conceito pode ficar entre 5,0 a 6,9. Um conceito abaixo de 5 indica que não houve cumprimento de metas, daí as penalidades. O contrato pode ser revisto, mas somente a partir de um termo aditivo, que prevê determinadas condições.
  No contrato de gestão da área de educação, por exemplo, há prazos para definir terreno, para concluir uma obra, para contratar pessoal. Mas, apesar do aparente rigor do documento, nem todas as ‘‘situações iniciais’’ foram informadas, o que torna inviável o estabelecimento de metas. Num ponto do contrato do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), por exemplo, a proposta é ‘‘melhorar os deslocamentos e aperfeiçoar a mobilidade e a acessibilidade com segurança, conforto e eficiência’’, mas não há registro do Índice de Mobilidade Urbana Sustentável (IMUS), que serviria de base para o estabelecimento da meta. Ainda assim, o contrato prevê que a ‘‘situação inicial’’ seja identificada até o mês de abril, para que a meta possa ser estabelecida.
  Também há metas destinadas à manutenção da ‘‘situação inicial’’. Por exemplo, o grau de satisfação dos usuários com o Sistema de Transporte Urbano é de 51% e a meta para 2009 é manter tal número. No contrato da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a meta para o ano é manter a relação de 20,3% do lixo reciclável sobre o total do lixo coletado.

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